Vereadores aprovam projeto de lei que regulamenta o transporte escolar em Pará de Minas

Nesta segunda-feira, 22 de novembro, aconteceu presencialmente a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Confira abaixo o resultado das votações.

O Projeto de Lei Ordinária n° 159/2021, de autoria parlamentar, que dispõe sobre o transporte escolar no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências, foi aprovado por 16 votos a 0.

Outro que aprovado por 16 votos a 0, foi o Projeto de Lei Ordinária n° 160/2021, de autoria da Mesa Diretora, que convalida resoluções que autoriza adquirir retrato e afixá-los na Galeria de Benfeitores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Já o Projeto de Lei Ordinária n° 163/2021, de autoria do Executivo Municipal, que promove a implantação do “Programa Municipal para Conservação dos Recursos Hídricos” e autoriza o Poder Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais que delimita e dá outras providências, teve o pedido de vista concedido ao Vereador Ronnie Barbosa.

Igualmente, o Projeto de Lei Ordinária n° 164/2021, de autoria parlamentar, que institui no município de Pará de Minas o Dia do Músico e dá outras providências, teve pedido de vista concedido à Vereadora Márcia Marzagão.

Ao todo foram aprovados 22 requerimentos, sendo 1 em destaque.

O Vereador Marcílio Magela de Souza fez o uso da tribuna e destacou em sua fala a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre uma denúncia de irregularidade sobre os valores dos pagamentos da verba indenizatória realizada em 2020. O Presidente em exercício e relator da Segunda Câmara do TCE-MG, Sebastião Helvécio, em decisão proferida no dia 7 de novembro, julgou as denúncias improcedentes e solicitou o arquivamento do processo. 

Após a reunião ordinária, aconteceu a audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas juntamente com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte que debateu sobre o orçamento 2022 trazendo esclarecimento aos vereadores e população.

A próxima reunião ordinária acontece na próxima segunda-feira, 29 de novembro, a partir das 18 horas.

Confira abaixo as fotos desta sessão.