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Alienação de doação de terreno da prefeitura é aprovada pelos vereadores pará-minenses

por Assessoria de comunicação 03/04/2018

A sessão ordinária desta segunda-feira, 2 de abril, foi presidida pelo vice-presidente Daniel de Melo Oliveira, pelo 2º vice-presidente Nilton Reis Lopes (Niltinho do São Cristóvão) e pelo secretário Mário Justino da Silva (Mário da Matinha). Foi discutido um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal e 21 requerimentos.

O presidente em exercício, vereador Daniel de Melo, colocou em pauta o Projeto de Lei 08/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a promover anuência formal e expressa para supressão da condicionante imposta no artigo 2º da Lei Municipal nº 4995/2009 que autoriza a doação de um terreno no bairro São Luiz.

"Nós votamos hoje, a regularização de um lote doado pela Prefeitura, para Maria Terezinha Moreira Paiva, quando o prefeito era Zezé Porfírio. A Lei Municipal nº 4.995/2009, no artigo 2º exigia que ela poderia morar no local por 10 anos e sem autorização para transferir o imóvel para terceiros. No final do ano passado, a proprietária faleceu, sendo necessária a retirada do artigo por parte da prefeitura, para que os herdeiros possam cuidar do processo de inventário. Por esse motivo o projeto de lei foi encaminhado à Câmara para votação", explicou Daniel.

Ainda foram discutidos e votados 21 requerimentos de autoria dos vereadores Niltinho do São Cristóvão, Rodrigo Varela, Marcos Aurélio dos Santos, Rodrigo de Torneiros, Ênio Talma, Carlinhos do Queijo e Toninho Gladstone.

A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas acontece dia 9 de abril, às 18 horas, horário regimental. Toda a população é convidada a comparecer e acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas