Câmara aprova projeto projeto que autoriza pagamento dos tributos municipais na forma de PIX

Nesta segunda-feira, 8 de novembro, aconteceu presencialmente a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Confira abaixo o resultado das votações:

Projeto de Lei Ordinária n° 153/2021 - Dispõe sobre a proibição de utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Pará de Minas-MG e dá outras providências. Pedido de vista concedido à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Projeto de Lei Ordinária n° 155/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o pagamento dos tributos municipais na forma de Pix. Projeto aprovado por 14 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 157/2021 - Promove alteração no artigo 6º da Lei Municipal 6.525/2020 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 com redação da Lei Municipal 6.587/2021. Pedido de vista concedido ao Vereador Luiz Lima.

Projeto de Lei Ordinária n° 158/2021 - Institui o Programa de Apoio à Pessoa com Diabetes no município de Pará de Minas e dá outras providências. Projeto aprovado por 14 votos a 0.

Foram aprovadas 14 Moções de Aplausos e 20 requerimentos, sendo 1 em destaque.

Atendendo ao requerimento n° 1.117/2021 da Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente desta Casa Legislativa, compareceram, em plenário, o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. José Cornélio, e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sr. Dimitri Morais, para prestação de esclarecimentos sobre as obras paralisadas no município.

Devido ao feriado do Dia da Proclamação da República do Brasil na segunda-feira, 15 de novembro, a próxima reunião ordinária da Câmara Municipal acontecerá na terça-feira, 16 de novembro, a partir das 18 horas.