Dez projetos aprovados na reunião ordinária desta semana

Nesta segunda-feira, 25 de outubro, aconteceu presencialmente a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Confira abaixo o resultado das votações:

Projeto de Lei Complementar n° 16/2021 - Altera a redação do caput do art. 106 da Lei 6.046, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de carreira e política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará De Minas, cria cargos e dá outras providências. Projeto aprovado por 14 votos a 0.

Projeto de Lei Complementar n° 17/2021 - Institui o regime de previdência complementar para os servidores titulares de cargo efetivo, no âmbito da administração direta e indireta do município de Pará de Minas. Projeto aprovado por 14 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 139/2021 - Promove alteração do artigo 2º da Lei Municipal 6. 525/2020. Projeto aprovado por 14 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 142/2021 - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial. Projeto aprovado por 13 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 143/2021 - Altera o artigo 1º da Lei 6.581, que dispõe a implementação de uso de bem público Municipal. Projeto aprovado por 14 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 144/2021 - Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização do uso do bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o § 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município. Projeto aprovado por 14 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 147/2021 - Promove alterações na Lei Municipal 5771/2015 que disciplina a participação do Município de Pará de Minas, em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. Projeto aprovado por 14 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 150/2021 - Denomina Lucas Antônio Vieira de Oliveira a Rua 3, localizada entre a Rua Pedro Nestor de Melo Duarte, rua 2 e quadras 02,03, e 04, no novo loteamento denominado Residencial Veredas, nesta cidade. Projeto aprovado por 13 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 152/2021 - Denomina "Nelson Moreira Francisco" a Praça localizada entre a Rua Raquel Lopes Duarte, Rua João Maurício Flores e lotes 02 e 03 na quadra B, no loteamento denominado Bairro Jardim Aeroporto. Projeto aprovado por 14 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 156/2021 - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial. Projeto aprovado por 14 votos a 0.

Moção de Apoio aos Correios - Aprovada por 13 votos a 1.

Moção de Apoio aos Podólogos - Aprovada por 14 votos a 0.

Ao todo foram aprovados 25 requerimentos, sendo 2 em destaque.

Durante a reunião houve a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde onde foi apresentado o 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, referente ao ano de 2021. A apresentação foi realizada pela equipe do setor composta pelo Secretário da pasta, Wagner Magesty, Cristiane Paulino e Ana Clara Meytre.

O Sr. Roney Alves Horta, Presidente do Conselho Fiscal da ADCAP Minas, fez uso da tribuna, falando sobre a situação dos Correios no país.

Devido ao feriado do Dia de Finados em 2 de novembro, a próxima reunião ordinária acontece na próxima quarta-feira, 3 de novembro, a partir das 18 horas.

Confira abaixo as fotos da Reunião Ordinária.