Dezesseis projetos entraram em pauta na reunião ordinária desta semana

Nesta segunda-feira, 13 de setembro, aconteceu presencialmente a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Confira abaixo o resultado das votações:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 07/2021 - Altera o parágrafo único do artigo 120 e altera o art. 183 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 - Lei Orgânica de Pará de Minas. Aprovado em segunda votação por 16 votos a 0.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2021 - Dispõe sobre a transformação de Cargos de programa do antigo Programa de Saúde da Família e Agente de Combate a Endemias e Controle de Zoonoses, de contrato administrativo, para regime estatutário. Este projeto teve o pedido de vista concedido ao Vereador Juninho JR.

Projeto de Lei Ordinária n° 106/2021 - Denomina "Malvina Correa Dias", a Rua K, situada no loteamento denominado Bairro Alta Villa. Aprovado por 15 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 108/2021 - Dispõe nas escolas da rede municipal de ensino o programa de "Educação Financeira e Empreendedora na Escola". Este projeto teve o pedido de vista concedido ao Vereador Luiz Lima.

Projeto de Lei Ordinária n° 118/2021 - Estabelece normas para prevenir, reprimir e combate a violência política contra a mulher. Aprovado por 15 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 122/2021 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Pará de Minas - COMDES. Este projeto teve o pedido de vista concedido à Vereadora Irene Melo Franco.

Projeto de Lei Ordinária n° 123/2021 - Institui o Programa "ADOTE UM BEM PÚBLICO" no município de Pará de Minas. Aprovado por 15 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 125/2021 - Denomina "José Nogueira Duarte - Sr. Zizico" a Rua C, situada no loteamento Alta Villa. Aprovado por 15 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 128/2021 - Denomina "Pedro Nestor de Melo Duarte" a rua "1" localizada de frente para a Praça Área Verde II, Área Institucional I, quadras 01, 03, 04 e 09 no novo denominado Veredas, nesta cidade. Aprovado por 15 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 129/2021 - Denomina "Nelson Alves Marzagão" a Praça localizada no loteamento denominado Veredas. Aprovado por 15 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 134/2021 - Denomina "Maria Conceição Costa Santos", a Rua "J", situada no loteamento denominado bairro Alta Villa. Aprovado por 15 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 135/2021 - Denomina "Maria Cristina Ferreira Martins Silva" a Rua 2, localizada no bairro Residencial Veredas. Aprovado por 15 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 137/2021 - Denomina "Salão Nobre Amadeo Celso Grassi" ao salão existente no prédio tombado da Casa da Cultura. Aprovado por 15 votos a 0.

Projeto de Resolução n°11/2021 - Inclui o Art. 196-A e altera a redação do caput dos artigos 197 e 198 da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.Este projeto teve o pedido de vista concedido ao Vereador Márcio Lara.

Projeto de Resolução n° 12/2021 - Altera o inciso III do artigo 110 Resolução nº 543 de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal. O projeto foi aprovado com destaques, onde foi aprovada por 15 votos a 0 a alteração no artigo 110  e reprovada por 15 votos a 0 a alteração no artigo 112.

Projeto de Resolução n° 13/2021 - Cria a Galeria de Artes Itinerante da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aprovado por 15 votos a 0.

Também houve a aprovação de 3 moções de aplausos e 17 requerimentos.

Devido ao aniversário da cidade na próxima segunda-feira, 20 de setembro, a reunião ordinária da Câmara Municipal acontecerá na terça-feira, 21 de setembro, às 18 horas.