Uso da tribuna teve denúncias por falta de merenda escolar e ações contra a Turi

Dívida da Prefeitura com Instituto Paraprev, ações contra a Turi e denúncias por falta de merenda na Escola Estadual Zico Ferreira foram assuntos que esquentaram as discussões no uso da tribuna durante reunião ordinária desta segunda-feira, 2 de abril.

O vereador Niltinho do São Cristóvão elogiou o trabalho da secretaria de obras. "Parabenizo os responsáveis por licitações na prefeitura de Pará de Minas e do setor jurídico, que se empenharam para realização de obra emergencial na rua Doutor Celso Charuri, que teve início nesta data. Tenho cobrado a recuperação da rotatória do bairro Jardim América, que está intransitável, e o secretário de obras me afirmou que está em negociação com o loteador e que será feita uma espécie de gestão compartilhada para efetuar a recuperação. Estou “batendo nessa mesma tecla” há cento e vinte dias e agradeço o secretário por estar me dando um retorno".

O vereador Marcos Aurélio dos Santos apresentou a prestação de contas do Instituto Paraprev referente a contribuições previdenciárias do mês de fevereiro de 2018. "Informo que a contribuição patronal foi recolhida parcialmente, a prefeitura ainda terá a pagar o valor de R$236.172,92 (duzentos e trinta e seis mil, cento e setenta e dois reais e noventa e dois centavos) sobre a parte patronal, e  a contribuição do servidor e o aporte financeiro foram recolhidos na totalidade".

O vereador Rodrigo de Torneiros disse que foi divulgada, no último dia 28 de março, uma entrevista com a senhora Silvânia Galvão, responsável pela Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas. "A entrevista foi referente a uma denúncia proferida por mim em decorrência da falta de alimentos na preparação da merenda escolar na Escola Estadual de Torneiros, E.E. “Zico Ferreira". Quero esclarecer que um dos mais importantes papéis do vereador é apurar denúncias e investigar os fatos que ocorrem na cidade e que, de forma alguma, efetuei a denúncia sem antes apurar a situação. Fui procurado por pais de alunos  que estudam na escola, os quais denunciaram a falta de merenda e relataram que, para não deixar as crianças com fome durante as aulas, pais e moradores da comunidade estavam fazendo doações de alimentos à cantina da escola e, diante disso, fui à escola e constatei o problema, portanto, só divulguei a denúncia após ir à escola pessoalmente e verificar que realmente estava faltando merenda, de modo que minhas denúncias tiveram, sim, total fundamento. Solicitarei, por meio de ofício, que me sejam apresentados relatórios dos valores repassados para a Escola Estadual Zico Ferreira e que também gostaria de saber da Superintendente se fizeram uma inspeção na escola a fim de verificar se houve ou não doação de alimentos pela comunidade, pois a Superintendente não se pronunciou sobre isso em sua entrevista, não esclarecendo essa questão. Existe um  grande descaso por parte do estado de Minas Gerais para com a educação, comprovado pelo episódio na Escola Estadual Zico Ferreira, e quero muito acompanhar a Superintendente em uma visita à Escola Zico Ferreira, com a presença de representantes de pais de alunos, para esclarecimento da questão. Espero que, nesta visita, ela apresente os relatórios da Diretoria Financeira a fim de demonstrar os repasses realizados".

O vereador Daniel de Melo disse que, no caso de ser realizada a visita à Escola Estadual Zico Ferreira, ele gostaria de participar. 

O vereador Mário Justino disse que cerca de dois meses atrás, entrou com ação civil no Ministério Público contra a empresa de transporte Turi, exigindo e cobrando que seja cumprida a lei. "Outra ação que entrei foi em relação à licitação do contrato da empresa, cobrando da empresa e do prefeito Elias Diniz a realização de licitação, porque não justifica uma empresa de transporte coletivo estar atuando na cidade sem contrato, fora da lei, porque o contrato está vencido e não houve licitação, e houve tempo hábil para realização do processo. Pergunto ao Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Pará de Minas onde a instituição estava, pois já faz um ano que os problemas vêm acontecendo, e o sindicato não se manifestou. Ressalto que a Câmara está atenta, e deixo uma crítica ao Sindicato, que só pediu o apoio da Câmara por meio de um documento de 27 de março de 2018, muito tarde, mas ainda a tempo, pois entrei também com ação na justiça comum de produção de provas, em virtude de diversas denúncias em desfavor da empresa, dentre elas, a de que a empresa não possui seguro contra risco de responsabilidade civil para passageiros e terceiros, o que fere a cláusula 5.22 do contrato firmado com o município de Pará de Minas. Com base nessas informações solicitei à Turi o envio de cópia da apólice de seguro, porém, ultrapassado o prazo legal, a empresa continuou inerte, desrespeitando a legislação municipal, bem como a Constituição Federal, o que é inadmissível. No dia 4 de janeiro de 2018, foi encaminhada a solicitação do envio da apólice de seguro, pedido que foi repetido no mês de fevereiro, mas a empresa não enviou resposta alguma. Questiono por que o poder público não está resolvendo questões como essa e como representante da população, Pará de Minas precisa ter pessoas no comando que respeitem os cidadãos aos quais representam, e os vereadores têm a honra de responder à população, cobrando e exigindo que empresas que têm contrato com o poder público cumpram o que foi contratado. Peço que o Sindicato seja mais atento e tenha mais habilidade para cobrar das empresas o que é devido. Parabenizo o motorista de nome Tiago, que fez uma manifestação muito boa perante o Sindicato em relação à empresa Turi,. Nós vereadores fomos eleitos para representar o povo e que fazemos um trabalho de grande importância para que as pessoas tenham qualidade de vida e segurança. Peço que o poder público ouça mais e melhor a Câmara para que, juntos, possamos trabalhar em prol da população. Agradeço a colaboração e o trabalho incansável do procurador jurídico da Câmara, Antônio Carlos Lucas, bem como a atenção dos colegas vereadores.

O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que a solução para o caso é muito simples "É abrir o processo licitatório, o que está sendo só postergado, o contrato venceu há quase um ano após ter sido prorrogado por cinco anos, a morosidade é demais e, por isso, acontece o que está essas coisas".

O vereador Carlinhos do Queijo disse que não há um contrato com a empresa. "Não é realizada a licitação, então fica difícil cobrar da empresa. Fico receoso em cobrar e pergunto como ficará a população se a empresa deixar a cidade de uma hora para outra? O Executivo precisa ser ágil e realizar o processo licitatório com a maior urgência possível.

O vereador Mário Justino  respondeu que os vereadores não têm que ter medo de fazer cobranças, esse é o papel do vereador,  o poder público é o responsável pelo transporte coletivo e é obrigado a tomar providências.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas