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Reunião online teve oito projetos em pauta para discussão e três deles tiveram pedidos de vista

Na noite desta segunda-feira, 15 de março, os vereadores paraminenses se reuniram por aplicativo para sessão ordinária, em cumprimento a Portaria 17/2021, publicada pelo presidente Toninho Gladstone, como medida de prevenção à pandemia.

Das oito proposições que entraram em pauta, cinco foram aprovadas. O Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 01/2021, que altera dispositivo da Lei Municipal 4763/2007 que consolida, modifica e atualiza a legislação previdenciária do Município de Pará de Minas. Substitutivo ao Projeto de Lei complementar nº 30/2020. Essa matéria trata da tabela progressiva de desconto da alíquota do Paraprev, na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, pensionistas e aposentados, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, que altera disposições dos §§ 4.º e 5.º do artigo 40 da Lei Complementar Municipal nº 5.264, de 28 de novembro de 2011 (Estatuto do Servidor Publico do Município de Pará de Minas) e §§ 3 º e 4 º do artigo II da Lei Complementar Municipal nº 6.043, de 13 de junho de 2017 (Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Município de Pará de Minas), esses de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 12/2021 de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza, que denomina logradouro público no bairro Jardim Aeroporto, nesta cidade. Projeto de Lei nº 13/2021 de autoria vereador Marcílio Magela de Souza - Denomina logradouro público, Raquel Lopes Duarte a rua “B”, localizada entre as quadras B e C e as ruas A e C, no bairro Jardim Aeroporto, nesta cidade, as duas matérias de autoria do vereador Marcílio de Souza, o Projeto de Lei nº 15/2021 de autoria do vereador Ricardo Rocha, que denomina " JOSÉ HILÁRIO DE FARIA", a praça localizada na confluência da rua Vanessa Cristina de Almeida Theodoro com o lote nº 01 da Quadra 5 e Área de Preservação Permanente - APP, no bairro Ipês - Prolongamento, nesta cidade. Todos sendo aprovados por 16x0O.

Durante a reunião, também foram discutidos mais três proposições. O Projeto de Lei nº 11/2021 de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza, que declara de utilidade pública a Federação Estadual de Muay Thai de Minas Gerais (FEMTMG), com sede em Pará de Minas, que teve pedido de vista pelo Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O Projeto de lei complementar 02/2021 de autoria do Executivo, que altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais, e o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 01/2021 de autoria da vereadora Márcia Marzagão, que dispõe sobre a extinção da indenização aos vereadores de despesas inerentes ao exercício de mandato parlamentar e sobre o fornecimento de combustíveis aos vereadores disposta na Resolução 520/2013, com suas alterações posteriores e dá outras providência, que tiveram pedidos de vista pelo Comissão de Legislação e Justiça.

Não ouve uso da tribuna pelos vereadores, mas o servidor público Vagner Celestino fez uso da palavra para denunciar condições inadequadas de trabalho, na Secretaria Municipal de obras. A próxima reunião da Câmara acontece, dia 22 de março e será transmitida pelo canal legislativo no YouTube, a partir das 18 horas. O link será disponibilizado nas nossas redes sociais da Câmara. Acompanhe!