Sobre a Procuradoria
A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Pará de Minas foi criada pela Resolução nº 587, de 13 de novembro de 2024, com o objetivo de contribuir para o enfrentamento das discriminações e violências contra a mulher. Atua por meio de:
Recebimento e análise de denúncias e encaminhamento dos casos aos órgãos competentes
Fortalecimento das políticas públicas, ações e programas voltados à equidade de gênero e à proteção dos direitos das mulheres
Qualificação dos debates de gênero no âmbito do Legislativo, dando maior visibilidade às pautas relacionadas à promoção e à defesa das mulheres
Desenvolvimento de ações educativas sobre violência, discriminação, participação e representatividade feminina nos espaços de decisão e de poder, nas esferas institucional e política
Para ampliar a efetividade de suas ações, a Procuradoria poderá estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, outros órgãos e poderes públicos e organizações da sociedade civil.
Procuradora Atual
Mandato 2025-2026
Vereadora Irene Melo Franco
Designada para atuar como Procuradora conforme Portaria do Legislativo nº 79/2024.
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