Sobre a acessibilidade neste portal
Acessibilidade digital significa permitir que pessoas com diferentes habilidades e formas de interação possam acessar, compreender e utilizar serviços e informações na internet.
Este portal adota como referências técnicas as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG), com meta de desenvolvimento alinhada ao nível AA da WCAG 2.2, e o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG). A estrutura semântica, o contraste, a navegação por teclado, a adaptação a telas menores e a legibilidade fazem parte desse trabalho.
Como site de órgão público, a acessibilidade integra as obrigações previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), especialmente o art. 63, e nas regras de acesso à informação. A referência técnica adotada orienta a implementação, mas não representa, por si só, uma certificação de conformidade integral: o portal precisa ser avaliado continuamente com verificações automáticas, testes por teclado e leitores de tela e retorno das pessoas usuárias.
Na parte superior do portal, a área de acessibilidade oferece controles para ampliar ou reduzir o texto e ativar um tema de alto contraste. As preferências ficam armazenadas no próprio navegador, sem a criação de um cookie de rastreamento. O portal também disponibiliza o widget VLibras para tradução de conteúdo selecionado para Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Os recursos complementam os cuidados de acessibilidade, mas não substituem o zoom do navegador, as tecnologias assistivas ou a necessidade de conteúdos claros e bem estruturados.
Recursos disponíveis
| Recurso | Como utilizar |
|---|---|
| Aumentar texto (A+) | Aumenta progressivamente o tamanho do texto dentro dos limites definidos pelo portal. |
| Diminuir texto (A−) | Reduz progressivamente o tamanho do texto. O controle “A” restaura o tamanho padrão. |
| Alto contraste | Ativa uma combinação de cores de alto contraste para destacar o texto, links, controles e foco de teclado. |
| VLibras | Abre uma ferramenta externa de tradução para Libras. O recurso só é carregado no portal público e pode enviar dados técnicos de conexão ao serviço VLibras. Consulte também a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados. |
| Navegação por teclado | Use Tab e Shift+Tab para percorrer os controles, Enter ou Espaço para ativá-los e Escape para fechar o menu móvel. |
| Ampliar página | O zoom nativo do navegador continua disponível e pode ser usado em conjunto com os controles de texto. |
Encontrou uma barreira de acessibilidade?
Se algum conteúdo ou serviço não funcionar com sua tecnologia assistiva, se houver informação difícil de perceber ou se uma função não puder ser utilizada pelo teclado, entre em contato com a Câmara pelos canais institucionais publicados no rodapé do portal. Sempre que possível, informe a página e o recurso que apresentou dificuldade, sem enviar dados pessoais desnecessários.
A acessibilidade deve ser avaliada continuamente, incluindo testes manuais com teclado e leitores de tela, revisão do conteúdo editorial e retorno das pessoas que utilizam o portal.