A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou, nesta terça-feira (11), a 26ª Reunião Ordinária de 2026, marcando o retorno das sessões após o recesso parlamentar. Os vereadores apresentaram requerimentos, apreciaram projetos e utilizaram a tribuna.
Na leitura do expediente, foram feitos convites para a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, que trata do Sistema Tributário do Município, a ser realizada nesta quarta-feira (12), às 19h, e para a Plenária Regional do Polo Oeste-Paranaíba do Parlamento Jovem, que acontece amanhã (13), às 9h. Ambos os eventos serão realizados no plenário da Câmara com transmissão ao vivo no canal do Youtube.
Em seguida, os vereadores apresentaram diversos requerimentos ao Poder Executivo. Entre os pedidos estão melhorias na infraestrutura urbana, como extensão de redes elétricas, iluminação pública, calçamento, sinalização de trânsito, instalação de faixas elevadas e redutores de velocidade, além de ações de limpeza, capina e drenagem.
Também foram solicitadas informações e providências relacionadas à saúde, incluindo melhorias na estrutura física, equipamentos e condições de funcionamento das UBSs Serra Verde, Alto Santos Dumont e Nossa Senhora de Fátima, além de informações sobre o atendimento na UBS do bairro João Paulo II.
Na área de meio ambiente e proteção animal, os parlamentares solicitaram informações sobre o recadastramento e a inclusão de novos participantes no Programa Banco de Rações, além de dados sobre o consumo de ração e os animais acolhidos no Centro de Controle Populacional (CCP) e no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Também foram apresentados pedidos relacionados à instalação de academia ao ar livre no povoado de Meireles, à acessibilidade da Escola Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho, à inauguração do Núcleo de Saúde Básica Animal (NUSBA), à destinação da escola desativada na comunidade de Córrego do Barro e a melhorias no transporte público coletivo do município.
Na sequência, iniciou-se a deliberação dos projetos em pauta. O Projeto de Resolução nº 04/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 587, de 13 de novembro de 2024, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher, foi aprovado em segunda votação por 8x7. As mudanças propostas preveem o reconhecimento da Procuradoria da Mulher como Órgão de Assessoramento Estratégico da Câmara Municipal de Pará de Minas e a possibilidade de prorrogação do mandato da Procuradora da Mulher por mais dois anos.
Dando continuidade, os vereadores também aprovaram por unanimidade 27 projetos de concessão de Cidadania Honorária e 20 projetos de concessão de Honra ao Mérito.
Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos parlamentares inscritos, foram aprovados 34 requerimentos.
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