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Projeto de isenção de ISSQN da Turi tem adiamento de discussão e vereadores rejeitam criação de novas vagas de estacionamento em equipamentos de saúde

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 15 de junho, os vereadores pará-minenses se reuniram para votação de três projetos de lei, além de requerimentos. O presidente Marcílio de Souza colocou em pauta para discussão a primeira matéria de nº 55/2020 de autoria do Executivo, que autoriza o Município a conceder isenção de ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza à concessionária Turi - Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda. O projeto teve pedido de adiamento de discussão pelo vereador Márcio Lara, mas um requerimento do colega Carlinhos do Queijo inflamou os comentários em plenário. Veja a fala do parlamentar e também do presidente da Casa neste link: https://www.instagram.com/tv/CBgh4VKlVSF/?igshid=ncg4a32ojvdi

O Projeto de Lei nº 50/2020 de autoria do Executivo autoriza o Município a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização, a titulo precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse publico de que trata o § 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município.  Essa matéria trata da cessão de uso de terreno ao projeto "Transformando Gerações" e teve pedido de vista pelo vereador Carlinhos do Queijo, na semana passada. Na reunião desta semana, a solicitação foi feita pela Comissão de Legislação e Justiça para esclarecer algumas dúvidas que ainda continuam em relação ao projeto. 

Projeto de Lei n° 20/2020 de autoria do vereador Márcio Rodrigues dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento defronte às unidades básicas de saúde, ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, à Policlínica Municipal e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no município de Pará de Minas, nos termos que especifica. Esse projeto teve pedido de vista pelo vereador Ênio Talma e entrou em discussão na sessão desta segunda-feira. O parlamentar explicou o motivo do  pedido. Acesse o link: https://www.instagram.com/tv/CBgdRJhF7p3/?igshid=2xnity31ix3l

O vereador Marcos Aurélio também questionou a legalidade de fazer esse tipo de exigência aos equipamentos de saúde. Confira o vídeo: https://www.instagram.com/p/CBgd44vleVC/?igshid=uraicw0jtxtp

Houve também manifestação contrária dos vereadores Márcio Lara e Carlinhos do Queijo, sobre o projeto do colega Márcio Rodrigues, durante discussão da matéria, na sessão ordinária da Câmara. Assista ao vídeo: https://www.instagram.com/p/CBgetaBj9QN/?igshid=1evyj4ca4e2yo

Outro vereador contrário à proposição de Márcio Rodrigues foi o colega Daniel Melo, que também seguiu o entendimento da maioria dos parlamentares. Confira o vídeo: https://www.instagram.com/p/CBgetaBj9QN/?igshid=1evyj4ca4e2yo

O vereador Toninho Gladstone ressaltou a boa intenção do colega Márcio Rodrigues, mas fez algumas observações, julgando desnecessária a aprovação do projeto. Veja a fala do vereador: https://www.instagram.com/tv/CBggKMCFZNy/?igshid=1adbs7czs1x7z

Com a intensa discussão em plenário sobre a inviabilidade do projeto de lei n° 20/2020, o autor da matéria, vereador Márcio Rodrigues ainda tentou convencer os colegas da importância futura de criar essas novas vagas, defendendo o conteúdo do projeto, mesmo assim ele foi derrubado por 12x04. Veja o vídeo: https://www.instagram.com/tv/CBgg5wVl1aa/?igshid=ujy8y2e4bj10

O vereador Carlos Lázaro fez requerimento, solicitando ao secretário de Saúde Wagner Magesty que autorize a liberação de medicamentos controlados por três meses, às pessoas idosas que estão cumprindo o isolamento social neste período da pandemia. Confira o vídeo: https://www.instagram.com/tv/CBgmiQOlc5I/?igshid=nowbhxv2aybt

No final da reunião ordinária, o presidente da Câmara fez um resumo dos principais pontos que aconteceram no encontro com os vereadores. Veja a explicação: https://www.instagram.com/tv/CBgijw9FaI5/?igshid=ewjvkrd15bdf . A próxima sessão acontece no dia 22 de junho, a partir das 18 horas.