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Vereadores fazem críticas ao prefeito sobre projeto de lei referente ao estacionamento rotativo em Pará de Minas

Na última segunda-feira, durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, alguns vereadores usaram a tribuna para rebaterem críticas sobre uma entrevista do chefe do Executivo na mídia local, quando afirmou que a implantação do Olho Vivo e da Guarda Municipal dependem da aprovação do projeto que trata do estacionamento rotativo, que tramita na Casa.

O vereador Marcos Aurélio dos Santos pontuou o assunto esclarecendo à população, além de fazer vários questionamentos ao prefeito. "Não existe a possibilidade de condicionar nenhum projeto de lei.  No final do ano passado o então presidente Marcus Vinícius devolveu a importância de R$800 mil e foi assinado um documento na presença de autoridades de Pará de Minas (Polícia Militar, CDL e Ascipam), dizendo que o valor estava sendo destinado para implantação do "Olho Vivo" e não se falava em "Faixa Azul" ainda. Em relação a Guarda Municipal foi feito um concurso público votado aqui nesta Casa com plano de cargos, carreiras e vencimentos previsto Plano Diretor Municipal. Foram criados os cargos e os aprovados estão aguardando a posse, independente, de aprovação de "Faixa Azul". Sugiro aos colegas vereadores que observemos a boa fé do prefeito. Implante primeiro a Guarda Municipal e vamos ver a atuação dela em Pará de Minas. Quem sabe a Guarda Municipal consegue disciplinar nosso trânsito, principalmente, na área central sem onerar a população, sem onerar os motociclistas no centro da cidade? Fizemos uma análise e em um determinado horário tinham 2.208 motos, nas 33 vias que serão tarifadas com o estacionamento rotativo. Para onde essas motos vão? Qual será a rota de fuga? Porque eles não conseguirão pagar para ficar ali com as motos estacionadas o dia inteiro. É só fazer uma conta rápida se o valor cobrado por motos for de R$1,00, quanto ele pagará por dia, por semana, por mês e por ano. Isso é pior que o IPTU. Quem sabe a Guarda Municipal consiga nos ajudar a resolver esse problema? Quem sabe a implantação do Olho Vivo também nos ajude? Então quero sugerir e passo a partir de agora refletir sobre meu voto sobre o "Faixa Azul". Gostaria imensamente de ver o Olho Vivo implantado, a Guarda Municipal em atividade para depois analisarmos a situação do projeto referente ao estacionamento rotativo em nossa cidade".

O vereador Marcão usou a tribuna também para comentar a fala do colega Marcos Aurélio sobre a entrevista do prefeito Elias Diniz, em relação ao projeto de lei do estacionamento rotativo. "Também vi a entrevista do prefeito, mas só que ele esquece que quem vota é a Câmara. De novo ele não tem diálogo com os vereadores e afirma que só implantará o Olho Vivo, que já tem o dinheiro destinado pra isso e que só implantará a Guarda Municipal que já tem os concursados pra isso, se a Câmara votar o "Faixa Azul". Uma coisa não tem nada a ver com outra. Temos que fiscalizar, principalmente, as atribuições da Guarda Municipal, que não será apenas uma fábrica de multas, mas para ajudar na segurança da cidade. Da forma que o prefeito falou na imprensa, que o Olho Vivo será bancado pelo "Faixa Azul" entendemos que a fábrica de multas está pronta. Não podemos aceitar isso, pois a população não aguenta mais pagar tributos. Os R$800 mil foram doados por meio de um documento assinado por mim como presidente da Câmara na época, e pelos presidentes da CDL, Ascipam, representantes da Polícia Militar, do CREA, AEAPAM e Observatório Social e agora o prefeito vem com a "gracinha" que só implantará o Olho Vivo depois que a Câmara votar o "Faixa Azul". Podemos fazer o contrário, a Câmara só votará o projeto do estacionamento depois que implantar  Olho Vivo, pois o Olho Vivo veio primeiro e o dinheiro foi entregue à Prefeitura em dezembro do ano passado. Falta credibilidade do prefeito por parte desta Casa".

O Projeto de Lei nº 13/2019 de autoria do Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico Oneroso nas vias e logradouros públicos do Município de Pará de Minas, foi protocolado na Câmara dia 18 de março e está em estudo pelos parlamentares e já possui parecer jurídico e emendas dos vereadores Marcos Aurélio, Ênio Talma e Toninho Gladstone.