NOTÍCIAS

Muita polêmica durante discussão e votação do projeto de lei que poderá autorizar prefeito contrair empréstimo de até R$10 milhões

A reunião ordinária desta segunda-feira, dia 24 de junho, na Câmara Municipal de Pará de Minas foi bastante polêmica. O presidente da Casa Dilé colocou em pauta para votação sete proposições. O Projeto de Lei Ordinária nº: 44/2019 de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que acrescenta no calendário oficial a "Semana Municipal de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser comemorado anualmente em 15 de agosto e dá outras providências, foi aprovado por 15X00 em primeira e segunda votação. O Projeto de Lei Ordinária nº 45/2019  também de autoria do vereador Ênio Talma que institui a Semana Municipal de Combate à Obesidade, no município de Pará de Minas e o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2019 de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira, que dispõe sobre a criação do Programa Fila Zero, garantindo prioridade no atendimento a pessoas portadoras de câncer na rede municipal de saúde no município foram aprovados por 16X00 em primeira e segunda votação.

O Projeto de Lei Ordinária nº 38/2019 de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que dispõe sobre o programa de acompanhamento integral dos estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências e o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2019 de autoria vereador Márcio Eustáquio Rodrigues, que assegura a ampla divulgação em mídias sociais e a disponibilização no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas médicas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos, bem como das consultas e exames médicos realizados nos estabelecimentos da rede pública de saúde de Pará de Minas tiveram pedidos de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos.

Na votação do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2019 de autoria do Executivo, que autoriza o município a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestando as devidas garantias e dá outras providências. A discussão e votação dessa matéria teve a presença do prefeito Elias, do vice-prefeito Zezé Porfírio, vários secretários e assessores do chefe do Executivo e alguns cidadãos. Após a leitura do projeto que trata do pedido de autorização para o município contrair empréstimo no valor de até R$10 milhões, os vereadores iniciaram as discussões sobre os principais pontos. O vereador Dé Pedreiro argumentou que estes R$10 milhões beneficiarão muitas pessoas, melhorando a infraestrutura  de várias ruas. Os vereadores Rodrigo de Torneiros e Márcio Lara também manifestaram favoráveis ao projeto de lei.

A discussão ficou ainda mais acalorada, quando o vereador Marcos Aurélio dos Santos deixou claro os motivos pelos quais não concorda com mais este endividamento do município e questionou se havia sido entregue algum documento à Câmara relatando os locais  que seriam investidos o dinheiro. "Estou completando 23 anos na Casa e todo esse tempo  venho lutando para calçar ou asfaltar algumas vias e vou dar o exemplo no bairro Patafufo da rua Cristal e assim como esta, várias outras ruas. Neste período tenho visto chegar verbas de deputados estaduais, federais e contratação de recursos junto ao BNDES ou Caixa Econômica Federal e essas ruas continuam na terra, na poeira ou no barro. Na gestão passada, nós tivemos recursos do governo do estado, na ordem de R$1,5 milhão com discussão intensa para ser destinado ao bairro Gorduras e no final foi destinado para rua Benedito Valadares que já possui calçamento e asfalto. Chega outro recurso federal no valor de R$2,4 milhões para pavimentação e vai para a mesma rua. Por que estes recursos já não são destinados em suas emendas pra essas ruas que os moradores sempre viveram na poeira e no barro, para nossos distritos e povoados que ainda têm ruas na poeira e no barro? Porque essas obras não dão visibilidade. Em 2017, votamos a contratação de crédito no valor de R$3 milhões e no projeto de lei ou na mensagem não constava que o recurso seria destinado à avenida Presidente Vargas, mas todos nós sabíamos que estava sendo elaborado um projeto de revitalização desta via e a obra já acontece. E ainda, na gestão passada, também foi pedido a esta Casa a permissão para contrair um empréstimo no valor de R$10 milhões do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT). Eu votei contrário, mas ele foi aprovado pela Casa para fazer o georeferenciamento, para contratação do Instituto Áquila, e outras intenções da Prefeitura e todas elas buscando uma forma de modernizar a arrecadação. E agora chega a esta Casa mais um pedido de empréstimo de R$10 milhões para urbanização. Nós não temos conhecimeto de como será investido esse recurso e não tenho condições de informar a qualquer cidadão quais ruas de quais bairros serão pavimentadas.  Vivemos um momento delicado, o governo não tem repassado os recursos de forma correta para o município. Se estamos em crise é hora de colocar o "pé no freio" e evitar gastos e muito menos hora de fazer dívida. Por tudo isso meu voto é contrário a matéria".

Após o questionamento do vereador Marcos Aurélio sobre a entrega de algum documento formal ou informal, apontando o nome das ruas que serão contempladas com a pavimentação, o prefeito Elias Diniz entregou informalmente uma planilha contendo o nome das vias, os bairros, as dimensões aproximadas das ruas, mas sem o respectivo valor a ser investido. Indignado com a situação criada em plenário, o vereador Rodrigo Varela se manifestou. "Estou com a cópia do projeto em minhas mãos e constam apenas três páginas e nenhum documento anexo e nem mesmo essa relação de ruas que foi entregue de maneira informal, diante da população. Por esse motivo peço vista ao projeto".

O presidente Dilé concedeu o pedido de vista ao vereador por um prazo de 48 horas. Diante da apresentação de um requerimento, solicitando uma reunião extraordinária, assinado por vários vereadores, a mesma ficou marcada para a próxima sexta-feira, 28 de junho, às 8 horas,  para a discussão e votação do projeto de lei nº 37/2019.  Em seguida foram votados requerimentos e uma moção de aplausos. Logo após foram feitas as considerações finais e o presidente encerrou a sessão.