Derrubada de veto e gratificação para a Guarda Civil Municipal marcam o retorno das Reuniões Ordinárias

Na tarde de ontem (12), após o recesso parlamentar, os vereadores se reuniram para deliberar a pauta da 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. As sessões, suspensas desde 10 de julho, retornaram com uma pauta robusta, contendo diversos projetos de relevância para o município.
 
 Logo no início, após a votação da ata da reunião anterior, foi realizada a leitura de pareceres. Na leitura de expedientes, foi apresentado o ofício nº1028/2025, de autoria do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Gilberto Denoziro, em que solicita adiamento de apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, que estava agendada para o dia 14 de agosto. Entretanto, devido à convocação para uma reunião na Regional de Saúde de Divinópolis na mesma data, foi solicitado que a apresentação do referido relatório seja remarcada para o dia 18 de agosto, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal.
 
 Foram apresentadas pelos parlamentares, por meio de requerimentos, diversas solicitações de melhorias para o município. Entre elas, destacam-se: reforço na sinalização de trânsito, melhorias na iluminação pública, revitalização da Praça da Bíblia, construção de passeio nos arredores do complexo do CAIC, análise da viabilidade para implantação do programa UAI Compartilha na Câmara Municipal, instalação de playgrounds e academias ao ar livre em diferentes pontos da cidade, manutenção da ponte no Povoado de Penhas e informações sobre os procedimentos do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para garantir que os serviços de castração atendam exclusivamente a população residente em Pará de Minas. Também foram solicitados atendimento odontológico no distrito de Carioca, detalhes sobre a regulamentação e implementação da Lei Municipal nº 6.890/2023 (que institui o sistema de QR Code de informações no município), estudo para construção de pista de caminhada no bairro Walter Martins, avaliação da criação de uma linha de ônibus (transporte coletivo) para atender moradores do entorno do Cristo Redentor, entre outros.
 
 Foi consignado ainda, na ata dos trabalhos legislativos, um voto de congratulações à  APAE Pará de Minas pela belíssima realização do Forró da Inclusão, no dia 12 de julho, no Parque do Bariri.

Em seguida, foi realizada a discussão e aprovação do requerimento nº 1520/2025, de autoria do cidadão Riccelli Alberto França Silva, requerendo o uso da tribuna para explanar sobre o trabalho dos “Legendários” em Pará de Minas e região. O requerimento foi aprovado por unanimidade e o cidadão terá o direito de fala na próxima reunião ordinária (19).
 
 Dando continuidade na ordem do dia, foi realizada a deliberação dos projetos em pauta:
 
 O primeiro apreciado foi o veto à Proposição de Lei nº 41/2025, que acrescenta o §5º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 6.673, de 29 de novembro de 2021, que institui o Programa de Apoio à Pessoa com Diabetes - projeto de autoria do vereador Vinícius Alves, aprovado durante a 20ª Reunião Ordinária por 15x0. No entanto, o projeto foi posteriormente vetado pelo Poder Executivo, alegando que a proposição ofende preceitos constitucionais e infraconstitucionais, como também de interesse público e coletivo. Após intenso debate, o veto foi rejeitado em plenário, em votação única, por 12x2. 

Os vereadores também apreciaram e aprovaram 30 projetos de lei que concedem Títulos de Cidadania Honorária e 23 Diplomas de Honra ao Mérito, homenageando personalidades que contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento do município.

Em segunda votação, foi aprovado por 13x1, o Projeto de Lei nº 43/2025, que cria o Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE), a Conferência Municipal da Juventude e o Fundo Municipal da Juventude (FUMJUVE), além de revogar a Lei nº 5.640, de 23 de abril de 2014.
 
 Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 122/2025, que institui a Gratificação de Risco de Vida para os Guardas Civis Municipais, reconhecendo a importância e os riscos inerentes à função -  aprovado por unanimidade.
 
 Os projetos nº 110,111,112,113,114,115 e 116/2025 que estavam em pauta foram retirados e retornarão em momento oportuno.
 
 Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos vereadores, foram apreciados e aprovados 63 requerimentos.
 
 Reveja a reunião ordinária na íntegra clicando aqui.