Hino nas escolas e controle de equídeos pautam a 17ª Reunião Ordinária da Câmara

Na tarde de terça-feira (13), foi realizada a 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com leitura de expedientes, discussão e votação de projetos de lei, requerimentos, moção de aplausos e o uso da tribuna pelos parlamentares.

Logo no início da reunião, após a leitura dos pareceres, foram apresentados os seguintes expedientes:

- Ofício nº 39/2025, encaminhado pelo Secretário Municipal de Gestão Fazendária, Sr. José Maria dos Santos Júnior, ao Presidente da Câmara Municipal. No documento, foi solicitado o agendamento de audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025. A audiência está prevista para o dia 29 de maio, às 9h30, no Plenário. O Secretário aproveitou a oportunidade para convidar o Presidente e os demais vereadores a participarem.

- Convite da Secretária Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, Sra. Isabel Faria, para a solenidade de abertura da 11ª edição da "Pará Literatura", que acontecerá no dia 15 de maio, às 9h, na Praça Torquato de Almeida.

Dando continuidade, os vereadores apresentaram diversos requerimentos, com demandas voltadas à limpeza e capina das ruas, análise de possibilidade de realização de castração de animais aos sábados (programados), cessão de uso de imóvel público localizado ao lado da sede da Associação Esportiva Vilense Futsal  para possibilitar a ampliação do espaço da associação, cercamento adequado dos reservatórios de água da UPA 24h,  patrolamento da estrada de Caetano Preto, providências quanto ao serviço de transporte público coletivo prestado pela empresa Turi, reestruturação do site oficial da administração municipal, melhorias nas sinalizações de trânsito, definição de dias específicos da semana para recolhimento apenas de lixos recicláveis, informações referentes ao planejamento para o funcionamento do Núcleo de Saúde Básica Animal (NUSBA), entre outros.

Durante a ordem do dia, três projetos de lei foram apreciados:

O projeto de lei nº 32/2025, de autoria do Vereador Vinícius Alves, que dispõe sobre a execução do hino de Pará de Minas e do Hino Nacional durante a abertura de solenidades públicas e cerimônias cívicas realizadas no município e nas escolas e instituições de ensino público e privado do município, que foi aprovado por 14x1 na semana passada, retornou essa semana para segunda votação, sendo aprovado por 15x1. De acordo com o autor, o projeto visa resgatar valores cívicos, patrióticos e morais por meio da prática do momento cívico e da inclusão do estudo do hino nacional e municipal no currículo das escolas públicas e privadas da rede municipal.

Em seguida, foi apreciado e aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 28/2025, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, que revoga a Lei nº 6.428, de 10 de junho de 2020, que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no município. De acordo com a autora, a revogação se faz necessária devido à aprovação de uma nova legislação que trata da mesma matéria, garantindo a continuidade dos serviços prestados, porém com melhor adequação às necessidades atuais da população.

Dando continuidade, o terceiro projeto a ser apreciado foi o projeto de lei nº 35/2025, de autoria da vereadora Camila Mão Amiga, que disciplina o registro de equídeos no Município de Pará de Minas, através da inserção de microchip. A autora do projeto propõe a obrigatoriedade da implantação de microchips em equídeos, com o objetivo de promover maior controle sanitário, facilitar a identificação de proprietários em caso de abandono/maus tratos e a prevenção de doenças. A medida exclui animais de haras e estabelecimentos já registrados no órgão fiscalizador, por já estarem chipados. Destaca-se que a lei visa proteger a saúde pública, o meio ambiente e o bem-estar animal e estabelece prazo de dois anos para adequação. O projeto, aprovado por unanimidade, contou ainda com uma emenda de autoria da Comissão de Legislação e Justiça.

Na fase final da reunião, os vereadores fizeram uso da tribuna para debater temas de interesse da população. Ao término da sessão, foram apreciados e aprovados 71 requerimentos e três moções de aplausos.

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