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Alteração na Lei Orgânica Municipal e alienação de terreno por parte da Prefeitura foram aprovados na reunião ordinária da Câmara

Mais uma sessão ordinária dos vereadores foi realizada nesta segunda-feira, dia 4 de maio, na Câmara Municipal de Pará de Minas. O presidente Marcílio de Souza não compareceu por motivos de doença na família e teve a ausência justificada pelo vice-presidente Leandro Alves que presidiu os trabalhos. Entraram em pauta duas proposições. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2019 de autoria do vereador Mário Justino da Silva e mais sete parlamentares, que altera o caput do art. 54 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas foi aprovada em segunda votação por 15x00.

Em seguida foi discutido o Projeto de Lei nº 33/2020 de autoria do Executivo, que autoriza a alienação de área de terreno que delimita, nos termos da legislação de regência, sendo aprovado por 14X00. O vereador Marcos Aurélio dos Santos em companhia do engenheiro da Prefeitura Marcos Vinícius e dos vereadores Toninho Gladstone, Leandro Alves e Rodrigo Varela visitaram a área citada e durante a votação da matéria esclareceu o assunto. "O terreno pertencente a Prefeitura está entre a Lev Termoplásticos e a Famotec, sendo a área calculada em 8 mil m², no valor de R$550 mil onde existe uma residência avaliada em R$120 mil. O projeto de lei que aprovamos em duas votações permite ao prefeito realizar uma hasta pública. Os recursos provenientes deste leilão serão investidos no município", comentou o vereador.

Os vereadores Marcão e Marcílio apresentaram requerimentos, solicitando ao prefeito Elias Diniz que nomeie os 35 guardas municipais que passaram no concurso público. O vereador Marcão explicou que o prefeito só chamou 22 até agora porque esse é número de vagas que constava no edital do concurso. Mas na lei, o município pode ter até 35 profissionais desta área.

O vereador Mário Justino aproveitou a presença do secretário municipal de Obras José Cornélio, na reunião ordinária de hoje, na Câmara para cobrar os vários requerimentos que fez, solicitando patrolamento.

O vereador Carlos Lázaro entrou com um requerimento solicitando ao departamento de transportes públicos da Prefeitura que atenda a demanda dos moradores do povoado de Córrego do Barro que estão sem ônibus na comunidade.

Houve ainda, apresentação do relatório anual da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o secretário da pasta, Wagner Magesty foram investidos quase R$100 milhões, em ações realizadas pelo Executivo, em 2019. Em seguida, o presidente Leandro Alves encerrou a sessão, convidando para a próxima reunião no dia 11 de maio, a partir das 18 horas.