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Readequação salarial dos motoristas da prefeitura é aprovada e vereadores derrubam veto do Executivo

Na reunião ordinária desta segunda-feira, dia 3 de fevereiro, o presidente Marcílio de Souza colocou em pauta sete projetos de lei e um veto do Executivo. O primeiro que entrou em discussão foi o Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 de autoria Executivo Municipal, que altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com redação da Lei Municipal 6.366/2019, sendo aprovado por 16X00. O Projeto de Lei nº 01/2020 de autoria do Executivo Municipal,  que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público (COMUSERP) teve pedido de vista pela Comissão de Educação. O Projeto de Lei nº 02/2020, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial, para fazer face a cessão onerosa do pré-sal referente ao valor de R$2.307.901,56, o Projeto de Lei n º 03/2020, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial para pagamento 1 % do PASEP, referente ao valor R$15 mil, e o Projeto de Lei nº 10/2020, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial, para reforma e cobertura da 2ª etapa das obras na quadra do bairro São Francisco, no valor de R$312.730,61. Os três projetos são de autoria do Executivo Municipal e foram aprovados em primeira e segunda votação por 15X00.

Projeto de Lei nº 11/2020 de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza, que denomina Benedito Borges dos Santos a unidade básica de saúde que está sendo construída na rua Raimundo Duque de Almeida, nº 264, bairro Grão Pará, nesta cidade, foi aprovado por 15X00. O Projeto de Lei Ordinária nº 136/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.803-A, teve pedido de vista mais uma vez, agora pela Comissão de Finanças. O VETO  nº 03/2019 ao Projeto de  Lei nº 100/2019, que determina a afixação de placas de identificação em novos loteamentos no município de Pará de Minas foi derrubado por 15X00.

Ainda houve uso da tribuna livre pela funcionária pública Eneida Oliveira e pelo Secretário Municipal de Saúde Wagner Magestti. Alguns vereadores também usaram a palavra na fase de oradores inscritos. Em seguida foram discutidos e votados requerimentos e moções de aplausos. Após as considerações finais, o presidente Marcílio encerrou a reunião, convidando para a próxima sessão no dia 10 de fevereiro, às 18 horas. Participe!