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Última reunião ordinária teve discussão de 13 projetos e afixação de retratos na Galeria de Benfeitores

Nesta segunda-feira, dia 9 de dezembro aconteceu a última reunião ordinária dos vereadores pará-minenses. Foram discutidos e votados 13 projetos de lei. O primeiro que entrou em pauta foi o de nº 133/2018 de autoria vereador Márcio Eustáquio Rodrigues, que assegura a publicação anual no Diário Oficial do Município, com ampla divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas e em suas mídias sociais, de informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo município de Pará de Minas, sendo rejeitado por 12X04. O Projeto de Lei nº 41/2019, também de autoria vereador Márcio Eustáquio Rodrigues, que acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei nº 3.981, de 5 de outubro de 2001, que dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimentos bancários do município, teve pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio. O Projeto de Lei nº 111/2019, que institui e regulamenta o comércio de alimentos e regulamenta o uso dos espaços públicos e dá outra providências, foi retirado de pauta. O Projeto de Lei nº 115/2019, que altera os valores constantes do Demonstrativo I - Metas Anuais e Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Quadro Sumário da Receita da Lei de Diretrizes Orçamentárias na LDO e dá outras providências, foi aprovado por 15X00. O Projeto de Lei nº 116/2019, que concede subvenções as entidades mencionadas, desde que estejam com a regulamentação em dia; o Projeto de Lei nº 117/2019, que reformula o Plano Plurianual para o período de 2.020/2.021, relativamente ao ano de 2.020 e o Projeto de Lei Ordinária nº 118/2019, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.020  foram aprovados por 16X00. O Projeto de Lei nº 125/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público (COMUSERP) foi rejeitado por 10x06. O Projeto de Lei nº 128/2019, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de 01 (um) servidor público municipal, ocupante de cargo de "Motorista" e de 02 (dois) servidores públicos municipais ocupantes do cargo de "Vigia", à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas (ASCAMP), inscrita no CNPJ sob o nº 05.365.033/0001-59, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei, sendo rejeitado em segundo turno por 09X07. O Projeto de Lei nº 129/2019, que autoriza a desafetação e posterior alienação de áreas que delimita, nos termos da legislação de regência, o Projeto de Lei nº 130/2019, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de servidores públicos às instituições que enumera, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei e, o Projeto de Lei nº 132/2019, que autoriza o Município de Pará de Minas a ceder uma sala da Secretaria Municipal de Saúde à Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP), foram todos os três aprovados por 16X00 e são de autoria do Executivo. Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 133/2019 de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues, que denomina Logradouro Publico - Trindade - Pará de Minas foi aprovado por 16X00.

Às 19 horas, a sessão foi suspensa para a solenidade de afixação de retrtatos na Galeria de Benfeitores. A homenagem ao Padre Geraldo Martins Lisboa foi proposta pelo vereador Mário Justino, destacando todo trabalho que o pároco faz em prol de mais 200 crianças e adolescentes, oferecendo gratuitamente ensino de qualidade, além da oportunidade de participarem das aulas de música e canto no Patronato.

O vereador Márcio Lara prestou homenagem à Délio Alves Ferreira, que foi ex-vereador e ex-presidente da Câmara, ficando no cargo por 16 anos e conseguindo recursos junto ao governo de Brasília para beneficiar Pará de Minas, com rapidez e compromisso. Atualmente coordena mais 30 cidades da região, no cargo de assessor parlamentar do deputado Inácio Franco e é presidente do diretório municipal do PV.

Em seguida as homenagens prestadas, o presidente Dilé retomou a sessão, colocando em pauta a discussão dos requerimentos com vários pedidos de melhorias para o município, sendo aprovados em votação única.  Prosseguindo, o presidente Dilé comunicou a todos a necessidade de uma reunião extraordinária para votação de projetos que tramitam na Casa e necessitam de aprovação para que entrem em vigor ainda este ano. A sessão extraordinária será marcada e comunicada oficialmente aos vereadores e à população.