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Quatro projetos de lei entraram em pauta para discussão e vereador pede abertura de processo para averiguar falta de decoro de colega

Mais uma reunião ordinária aconteceu na Câmara Municipal de Pará de Minas, nesta segunda-feira, dia 11 de novembro. O presidente Dilé colocou em pauta quatro projetos de lei. O primeiro foi o de nº 16/2019, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende que dispõe sobre a vida útil de máquinas pesadas e de caminhões de propriedade do município de Pará de Minas. A matéria teve pedido de vista pelo vereador Marcus Vinícius Rios Faria (Marcão). 

O Projeto de Lei nº 114/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos que denomina Geraldo Soares de Araújo a rua 3 (três), entre a rua 2 e a estrada municipal, no bairro Barro Preto foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00. Também foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00, o Projeto de Lei nº 123/2019, de autoria do Executivo Municipal que prorroga o prazo consignado no artigo 1º da Lei Municipal 5.929/2016 que autoriza o município de Pará de Minas a promover a cessão de direito de uso de área de terreno e respectiva edificação ao Estado de Minas Gerais. E, por último, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 127/2019, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias que denomina logradouro público no bairro Jardim das Oliveiras - 4ª Etapa.

Em seguida alguns vereadores fizeram uso da tribuna, questionando a obra de revitalização da avenida Presidente Vargas; a situação do ponto de estacionamento de caminhões  próximo a "Ponte Grande"; descaso de médica para atender criança com paralisia cerebral, entre outros. Mas o que chamou a atenção foi o ofício do vereador Mário Justino, pedindo a abertura de processo contra o vereador Ênio Talma, onde alega falta de decoro do colega. Na reunião do dia 4 de novembro foram mencionadas questões relativas à emenda impositiva durante a audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. Mário justifica a abertura do processo, tendo em vista que Ênio disse em plenário que os vereadores fizeram mau uso da verba indenizatória e que o mesmo poderia acontecer com a emenda impositiva. 

Ênio Talma pontuou que, para haver atentado ao decoro parlamentar, é necessário abuso das prerrogativas constitucionais, percepção de vantagens indevidas e atos definidos como tal no regimento interno, e afirmou que não houve nada disso. O parlamentar destacou que  faz questão que seja feita a averiguação, que está à disposição e que coloca sua vida à disposição.

O presidente Dilé comunicou em plenário, que uma comissão será formada por indicação dos líderes de bancada para apuração dos fatos. Mediante o relatório, os membros decidirão se haverá punição ou arquivamento do processo. O chefe do Legislativo encerrou a sessão convidando para a próxima reunião no dia 18 de novembro.