NOTÍCIAS

Aprovado projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura

Na noite desta segunda-feira, 14 de outubro, os vereadores se reuniram para votação de dois projetos de lei. O Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 de autoria do Executivo Municipal,  que altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com redação da Lei Municipal 6.169/2017 e dá outras providências, teve intensa discussão entre os parlamentares. Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos e alguns funcionários também compareceram na reunião.

O vereador Marcos Aurélio informou que, atualmente, existem 2.181 servidores concursados efetivos, na Prefeitura e que, o Ministério Público solicitou regularização dos cargos contratados que devem ser substituídos pelas pessoas que passaram no concurso em 2018. Marcos Aurélio pontuou ainda que o artigo 8º fosse votado separado da matéria, explicando o motivo. "Este artigo autoriza o prefeito a alterar a carga horária dos servidores. Isso não é legal, pois o prefeito não pode alterar a jornada de trabalho de forma compulsória e o cidadão fez o concurso teve a carga horária definida no edital de acordo com o cargo que foi aprovado". O artigo 8º foi rejeitado por todos os vereadores.

Apenas o vereador Marcão votou contra o projeto, que foi aprovado por 15 votos a um.  De acordo com o vereador, a Prefeitura foi desorganizada e sem planejamento ao enviar à Câmara uma matéria com tantos erros, além de ser retirada e protocolada vária vezes na Casa. "Minha preocupação é com a quantidade de servidores efetivos e o serviço que é oferecido pelo Município. Meu voto contrário não é contra as pessoas que serão efetivadas. Sou contra a falta de planejamento e as falsas promessas feitas em cima desse plano de cargos".

O Projeto de Lei nº 40/2019 de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que insere no calendário oficial de eventos do município o festival gastronômico e cultural denominado Cultura no Parque, realizado anualmente no mês de junho, foi aprovado por 15X00.

Em seguida, alguns parlamentares fizeram uso da tribuna e ainda discutiram e votaram moções de aplausos e requerimentos.  Após as considerações finais, o presidente Dilé convidou para a próxima sessão no dia 21 de outubro, a partir das 18 horas.