Onze projetos de lei entraram em pauta na reunião ordinária da Câmara

Os vereadores se reuniram nesta segunda-feira, 21 de maio, durante sessão ordinária para discutirem e votarem onze projetos de lei. As proposições trataram sobre a regularização fundiária, denominação de logradouros públicos, instituição do programa Meu Bairro Bem Cuidado, entre outros.

O presidente da Câmara, vereador Marcus Vinícius abriu a reunião, colocando em pauta o Projeto de Lei N° 131/2017  de autoria do vereador Nilton Reis Lopes, que dispõe sobre a instituição do programa Meu Bairro Bem Cuidado. De acordo com Niltinho do São Cristóvão, essa matéria objetiva uma grande ação, envolvendo a população, associações comunitárias, Poder Executivo Municipal, empresas e escolas, visando a valorização dos bairros de Pará de Minas. "Haverá um cronograma de ações que incluirá construção, reforma e manutenção de praças, campos de futebol, pintura de meio-fio, sinalização de vias e faixas de travessia de pedestres. Em nossa cidade, há bairros que são alvos de mutirão de limpeza, apenas uma vez por ano e há outros que não são beneficiados pela Prefeitura. Com a implantação e execução desse projeto será possível beneficiar toda comunidade local, além de incentivar e promover a educação ambiental", disse Niltinho.

Em seguida, foi discutido o Projeto de Lei N° 139/2017  de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza, que proíbe a retirada de placas de entrega e de inaugurações de prédios públicos no município de Pará de Minas e dá outras providências. "No início dessa administração, o prefeito Elias Diniz deu ordem para retirada de placas que foram inauguradas pelo ex-prefeito Antônio Júlio. O objetivo desse projeto é impedir que a história de Pará de Minas seja apagada, pois ocorreu fato semelhante com etapas de obras no Parque do Bariri que também tiveram sua placas retiradas, impedindo que ficasse registrado o nome e as ações das autoridades que foram responsáveis pela execução de diversas obras, em vários períodos de seus mandatos políticos. Essa matéria seria desnecessária se houve mais respeito entre os governantes", explicou Marcílio.

O Projeto de Lei N° 20/2018 - de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues, que dispõe sobre a inclusão da Festa do Rosário, realizada anualmente pela Irmandade de Nossa Senhora do Rosário - os nonatos na duas primeiras semanas de julho, no calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas, foi retirada pelo autor e retornará em plenário na próxima semana.

O Projeto de Lei N° 27/2018  de autoria do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira, que revoga a alínea “c” do art. 1º da lei 6.141/2017, que autoriza o município de Pará de Minas a promover a instrução de procedimentos administrativos específicos com o fito de materializar a concessão de uso especial para fins de moradia e demais procedimentos de regularização fundiária previstos no bojo da lei federal 13.465/2017 e o Projeto de Lei N° 35/2018  de autoria do vereador Nilton Reis Lopes, que dispõe sobre a demarcação de vagas, pelo município, de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente a centros municipais de educação infantil e a escolas de ensino fundamental e médio, públicas e particular tiveram pedido de vista pelo vereador Rodrigo Varela.

O Projeto de Lei N° 29/2018  que denomina logradouros públicos no bairro Jardim das Oliveiras - 4ª etapa e o Projeto de Lei N° 30/2018 que denomina logradouros públicos no bairro Jardim das Oliveiras - 5ª etapa, foram aprovados em primeira e segunda votação por 15X00. Os dois são de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos.

Ainda entrou em pauta o Projeto de Lei N° 33/2018  de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que denomina logradouros públicos no bairro Jardim das Oliveiras - 5ª etapa. Essa proposição foi aprovada por 15X00, em primeira e segunda votação.

O Projeto de Lei N° 39/2018 de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira, que institui no município de Pará de Minas a campanha “Coração de Mulher” foi aprovado em primeira e segunda votação por 14X00. "Este movimento em favor das mulheres visa conscientizar o maior números delas sobre a necessidade de cuidar do coração, pois de acordo com pesquisas, as doenças cardiovasculares estão crescendo cada vez mais entre as mulheres, e consequentemente aumentando o número de mortes", argumentou o vereador.

Por fim foram votados o Projeto de Lei N° 41/2018 que denomina Jupira Tomaz de Jesus a rua 3, localizada entre as quadras c97 e c101-a, entre as ruas Rosilene Franco dos Santos Pinto e Doutor Paulo Silva, no bairro Senador Valadares – prolongamento. e o Projeto de Lei n° 42/2018 que denomina Edna Gonçalves Morais o logradouro público conhecido como rua “c”, com início na rua Doutor José de Morais Reis e terrenos de Edson Almeida de Souza, no bairro Jardim das Oliveiras – 4ª etapa. Os dois são de autoria do vereador Márcio Lara, sendo aprovados em primeira e segunda votação por 14X00.

A próxima reunião ordinária será no dia 28 de maio, às 18 horas, no plenário da Câmara. Participe!

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas.