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Vereadores se revoltam com pressão do prefeito para declararem voto a favor do empréstimo de R$10 milhões , mas projeto ainda não foi enviado pelo Executivo à Câmara

O presidente Dilé abriu a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 03 de junho, colocando em pauta para votação dois projetos de lei e a proposta de emenda à Lei Orgânica aprovada em primeira votação no último dia 27 de maio. A primeira proposição discutida entre os vereadores foi a Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 01/2019  de autoria vereador Rodrigo Varela Franco, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.645 de 21 de março de 1990 - Lei Orgânica do Município de Pará de Minas, foi aprovado em segunda votação por 17X00. O Projeto de Lei Ordinária nº 29/2019 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial teve pedido de vista pela Comissão de Legislação e Justiça. O Projeto de Lei Ordinária nº 30/2019  também de autoria do Executivo Municipal que autoriza permuta de lotes de terreno de acordo com a relação que consta no projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por 16X00.

Em seguida os vereadores fizeram uso da tribuna, entre eles o presidente da Casa, Dilhermando Rodrigues Filho (Dilé) que leu na íntegra a resposta do colégio Losango, após o diretor recusar o convite para comparecer à reunião ordinária desta segunda-feira, dando explicações sobre o vídeo que rodou nas redes sociais com professores dançando na Mesa Diretora durante um aulão show. Abaixo segue a carta da escola:

"Excelentíssimo Sr. Dilhermando Rodrigues Filho

Com respeitosos cumprimentos, através de sua digníssima pessoa cumprimento todos os vereadores presentes. Venho a presença de vossa excelência trazer meu pronunciamento ao ocorrido durante o evento Aulão Show, conforme solicitado por essa casa no ofício recebido de nº: 323/2019/DPLC. O Aulão Show é um evento promovido pelo Colégio Losango desde 2014, para proporcionar ao aluno, que se prepara para o ENEM, uma aula diferenciada, tanto no seu conteúdo quanto em seu formato. No primeiro ano, o referido evento aconteceu em nosso prédio, mas a demanda passou a ser tão grande que precisei procurar outro local e até o ano de 2018 aconteceu no auditório do Suntory Hotel. Neste ano de 2019 procurei a direção da Escola Estadual Fernando Otávio, no interesse de solicitar o auditório dessa instituição, pois suas características me atenderia com presteza, entretanto fui informado que o espaço estaria fechado, pois havia chegado uma verba para revitalização do mesmo e obras seriam iniciadas. Nesse primeiro Aulão Show de 2019, além de nossos alunos do ensino médio e do convite feito abertamente à população de Pará de Minas e de oportunizar a presença de todos os alunos de terceiros anos de nossa cidade. O ensino médio é ofertado, obrigatoriamente, pelo governo estadual, portanto, nosso Colégio convidou todas essas turmas a estarem presentes, bem como disponibilizou transporte de ida e volta à escola de origem ao término do referido evento. Totalizando todos esses alunos, o evento contou com a presença ostensiva de aproximadamente 350 jovens, haja visto a ocupação maciça do espaço. Com relação ao conteúdo, são trabalhados mais de uma disciplina, simultaneamente, e de forma transversal; os professores dialogam entre si de forma complementar e provocativa, dando margem a novos debates até que uma conclusão pertinente encerre o ciclo de exposição. Quanto ao seu formato, esta aula precisa ter um diferencial signicativo, pois de início nada tem haver com uma aula padrão, pois são três horas ininterruptas, atendendo a um público de uma idade que exige do professor um mise en scène diferente de uma aula ordinária. Isto posto, esclareço que em nenhum momento nossos professores ou qualquer funcionário agiu de forma deliberada e/ou intencional a causar dissabor a essa respeitosa casa ou à população de Pará de Minas. Em qualquer momento, a aula ocorrida naquela data foi preconcebida com caráter ofensivo ou partidário, sem interesse algum que não o educacional. Quanto aos “professores dançarem em cima da Mesa de Trabalho da Câmara”, não entendi na oportunidade que estávamos descumprindo nenhum ordenamento, visto que não nos foi passado nenhum protocolo a seguir para a ocasião. Fica aqui os meus sinceros pedidos de desculpas àqueles que se sentiram desrespeitados com tal atitude.
Atenciosamente,

Marcos Francisco Marques
Diretor Colégio Losango Pará de Minas”

Em seguida, o vereador Nilton Reis Lopes manifestou indignação sobre outro assunto. Ele se referiu a atitude do prefeito e de alguns assessores que incentivaram pessoas à comparecerem na reunião para cobrarem dos vereadores aprovação de um projeto de lei que autoriza o município a contrair empréstimo no valor de R$10 milhões para obras de infraestrutura e pavimentação. "É um absurdo o que aconteceu aqui hoje, pois não há  nenhum projeto neste sentido, tramitando na Casa. O vereador tem total consciência do que vota. Se o projeto for bom não há motivos para rejeitar, mas o projeto nem chegou na Câmara e teve gente me falando que assessor do prefeito foi de casa em casa pro povo "botar pressão" pros vereadores votarem. Só vi isso até hoje, quando é eleição pra Mesa Diretora. Tem dois anos e meio que estou aqui e veja o descaso desse prefeito. Não tem credibilidade coisa nenhuma e ainda provoca o descrédito da população. Pura demagogia quando afirmou que faria mais com menos. E até agora nada. Vamos cuidar em vez de esquecer. Somos 17, pensando no bem da população. Tenha mais respeito com essa Casa', desabafou o vereador.

O vereador Marcão também falou sobre a presença de populares para pressionarem os parlamentares a votarem uma matéria que não existe. Disse que resume a reunião em duas palavras: enganação e covardia. "O que o prefeito fez com a população hoje foi covardia, mas o que ele fez com o funcionário público foi enganação porque a quantidade de funcionários que tinha hoje, na Câmara, para apreciar um projeto que não existe é enganação. É inadimissível as mensagens que recebi da prefeitura falando que tem uma lista de vereadores que vão votar contra, mas que a eleição é ano que vem. Coisas desse tipo eu compartilhei com todos os vereadores. Prefeito vossa excelência tem que conversar com a Câmara e ser responsável com as ações que envolvem a população. Não existe projeto e a única coisa que sabemos é a intenção de contrair um empréstimo de R$10 milhões, com carência de 24 meses para começar a pagar. A informação que eu tenho que esse projeto só vai chegar se o prefeito tiver 9 votos a favor, senão nem projeto vai ter. Fica aqui minha indignação e devido a falta de compromisso do prefeito com esta Câmara nós não podemos aceitar que ele faça isso com o povo, porque está usando o lado psicológico para fazer demagogia. Temos que ter responsabilidade com o dinheiro público. Mesmo que o projeto chegue na Casa e tenha aprovação, as obras não começarão de um dia para o outro".

Outro vereador que pronunciou sobre essa situação foi Marcos Aurélio dos Santos. "É inédito discutir tanto um projeto aqui nesta Casa sem ter projeto. Isso tá acontecendo desde a semana passada e se repete hoje. Nós estamos discutindo o quê? Qual projeto? Ele não existe, eu não vi, eu não li. Nós estamos discutindo a uma hora e meia, uma coisa que não existe. Quando vier o projeto então podemos preparar pois ficaremos dois, três dias sem interrupção discutindo. É importante ressaltar para a população não sair daqui enganada. Na gestão passada chegou um recurso para pavimentação, sendo direcionado para comunidade de Gorduras, mas foi destinado para rua Benedito Valadares que já tinha calçamento, asfalto e jogou outro asfalto por cima. Então, mesmo que o prefeito faça acordo com a comunidade e com alguns vereadores, dizendo que atenderá aos requerimentos, ele não tem como colocar isso na lei porque senão ele tem que trazer planilha com custo e o número de ruas e a quantidade de metros cúbicos de asfalto. Se ele fizer isso por meio de um ofício paralelo esqueçam, pois não é garantia de nada. Fizemos audiência pública com a Casa lotada para discutir se usaria ou não o recurso conseguido pelo deputado federal Eduardo Barbosa, na rua Benedito Valadares, sendo aprovado por unanimidade e o dinheiro foi embora. Não usou e deixou passar o tempo e simplesmente R$2,4 milhões foram embora. Então não confiem".

Após o uso da tribuna, ainda foram discutidos e aprovados vários requerimentos e moções de aplausos. O presidente Dilé encerrou a sessão convidando para a próxima reunião no dia 10 de junho, a partir das 18 horas.