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Vereadores aprovam três projetos de lei e presidente recebe pedido para instaurar CPI contra a Turi

O presidente Dilé abriu a sessão ordinária desta segunda-feira, 1º de abril, colocando em pauta dois projetos de lei e um de resolução. O Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, que dispõe sobre a organização, estrutura orgânica e os procedimentos da administração da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 que altera a Lei nº 6.046/2017, que dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de carreira e política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências e seus respectivos anexos, os dois de autoria da Mesa Diretora tratam de alterações na estrutura organizacional e no plano de cargos e carreiras do Poder Legislativo, sendo aprovados em primeira votação por 17X00 e em segunda votação por 16X00. Em seguida, o Projeto de Resolução nº 03/2019 também de autoria Mesa Diretora, que  altera o inciso I, §2º, art. 110, da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, foi votado em segundo turno por 16X01. O vereador Ênio Talma que havia votado contra na semana passada foi favorável nesta votação e o vereador Carlinhos do Queijo manteve o voto contrário.

Após a votação dos projetos, o uso da tribuna foi anunciado pelo presidente, que convidou o secretário de Saúde Paulo Duarte para falar sobre os últimos questionamentos feitos pelos vereadores, na semana passada. De acordo com Paulo, o objetivo foi levar mais informações e explicar as dificuldades enfrentadas pelo setor, aos parlamentares. Entre os temas estava o transporte de pacientes que fazem tratamentos em outras cidades; destacou as responsabilidades que o município tem em atender os casos de baixa e média complexidade; relembrou a dívida do governo do estado com o município; explicou sobre a falta de médicos nas unidades de saúde e as providências que estão sendo tomadas para suprirem essas demandas e respondeu a vários questionamentos dos vereadores.

Prosseguindo o uso da tribuna, alguns parlamentares pontuaram solicitações feitas pela população. O vereador Mário Justino leu o requerimento de sua autoria, no qual foi assinado por mais oito colegas, solicitando a abertura de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, visando investigar e apurar responsabilidades em irregularidades ocorridas no transporte coletivo urbano de passageiros do município de Pará de Minas.

Vereador Nilton Reis Lopes fez considerações sobre limpeza urbana e operação tapa-buracos em Pará de Minas, dizendo ser necessário destacar o empenho dos funcionários da secretaria municipal de obras, mas que também estão faltando condições de trabalho, sendo preciso contratar mais funcionários para realizar os serviços, de modo que o prefeito precisa tomar uma atitude,  pois a cidade está suja e esburacada e, quando ele se candidatou, ele sabia o que iria enfrentar, ele faz esta crítica construtiva.

Vereador Rodrigo Alves Meneses disse que, após várias cobranças de sua parte, recebeu a notícia de que, a partir de 8 de abril, um médico começará a atender Torneiros, Meireles, Carioca e Palmital. Rodrigo aproveitou a presença do secretário de saúde e agradeceu por ter atendido sua solicitação.

Vereador Gladstone Correa Dias lembrou que o ex-presidente da Câmara vereador Marcus Vinícius Rios Faria devolveu certa quantia da Câmara ao município no ano passado, quando ficou acordado que, desse dinheiro, o valor de oitocentos mil reais seria destinado à implantação do Programa Olho Vivo em Pará de Minas, porém, se passaram quatro meses e o programa não foi implantado nem informação relacionada foi divulgada, ele pede esclarecimentos.

Vereador Marcus Vinícius Rios Faria pediu à Comissão de Saúde da Câmara para averiguar denúncias que estão sendo feitas na área da saúde e a situação do Hospital Nossa Senhora da Conceição, ele irá convocar a Comissão de Direitos Humanos, da qual é membro, para averiguar questões que estão sendo denunciadas; destacou ser necessário apurar os fatos, ouvir os funcionários, o secretário e os pacientes, buscando saber quem está dizendo a verdade, foi divulgado amplamente em quase todos os meios de comunicação da cidade que o hospital está “parando”, ele espera que as duas comissões possam fazer tais averiguações. 

O vereador Dilhermando Rodrigues Filho disse que tanto foi falado que o projeto de estruturação da guarda municipal estava na Câmara que pessoas saíram de outras cidades para virem aqui confirmar o fato e foi-lhes mostrado que  não havia projeto na Câmara, o projeto chegou  à Casa somente nesta data, e estão dizendo a mesma coisa a professores, que há projeto na Câmara dispondo sobre o transporte de servidores em veículos de transporte escolar, mas não há esse projeto na Câmara.  

A próxima reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas acontece na segunda-feria, dia 8 de abril, a partir das 18 horas, no plenário da Casa.