Vereadores votam alteração no Regimento Interno da Câmara e área da saúde é mais uma vez assunto na tribuna

A reunião ordinária desta segunda feira, dia 25 de março teve a discussão de dois projetos. O Projeto de Resolução nº 03/2019 de autoria da Mesa Diretora , que altera o inciso I, §2º, art. 110, da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. Este projeto teve pedido de vista pelo vereador Antônio Carlos dos Santos, na última reunião. Nesta sessão do dia 25, foi aprovada em primeira votação por 15X02.

A redução no tempo de uso da tribuna pelos vereadores gerou discussão entre os parlamentares. Votaram contra a matéria o vereador Ênio Talma e Antônio Carlos dos Santos. Para Ênio Talma dez minutos não são suficientes para tratarem das demandas da população, sendo que em alguns casos os assuntos necessitam de esclarecimentos devido a complexidade que envolve cada caso.

O vereador Marcos Aurélio pontuou alguns trechos do texto que sofrerá alteração. "É importante deixar claro que não haverá prejuízos na fase de discussão de projetos nem de requerimentos. Não altera uso da tribuna livre pelo cidadão, que tem o direito de usá-la por 20 minutos, sendo prorrogável a critério do presidente. O ponto que merece destaque é o tempo de quatro horas de duração da reunião, sendo prorrogável por mais duas horas. Se 17 vereadores decidirem usar os 20 minutos na tribuna serão 340 minutos, ou seja, 5 horas e 40 minutos só de uso da tribuna.  Haverá argumentações de alguns colegas dizendo que nem todos fazem uso da palavra, por este motivo não há necessidade. Caso alguém necessite usar mais que 10 minutos, ele tem opção de pedir ao colega que ceda o tempo para que possa concluir sua fala".

O vereador Marcão foi firme na aprovação de reduzir o tempo de fala na tribuna. "É muita conversa fiada. Se tivéssemos aqui para discutir temas que beneficiam a população não haveria problema, mas não é isso que acontece. Eu sou um dos vereadores que mais fala e praticamente uso todo meu tempo. Mas para discutirmos assuntos de interesse coletivo e sendo objetivo, o tempo de 10 minutos é suficiente". A segunda votação do projeto de resolução acontece na próxima reunião da semana que vem.

Projeto de Lei nº 133/2018 de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues, que assegura a publicação anual no Diário Oficial do Município, com ampla divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas e em suas mídias sociais, de informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo município de Pará de Minas e dá outras providências. Foi retirado pelo autor para fazer adequações na emenda.

Após a votação dos projetos, os vereadores usaram a tribuna para falar sobre a falta de médicos na área da saúde. O presidente da Câmara, vereador Dilé cobrou atitude da Prefeitura para resolver o problema. "Fomos informados que os médicos que passaram no concurso não querem assumir o cargo devido o baixo salário, com isso o atendimento nas unidades básicas de saúde ficaram comprometidos e a população sofrendo com a falta desses profissionais. A gestão municipal precisa tomar providências, pois as pessoas tem o direto de cuidarem da saúde. Estamos cobrando dos gestores soluções rápidas, pois quem está doente não pode esperar".

Após as considerações finais, o presidente Dilé convidou para a próxima reunião da Câmara, que acontece no dia 1º de abril, a partir das 18 horas, no plenário.