Vereadores aprovam um projeto de lei e dois têm pedidos de vista

Os vereadores pará-minenses se reuniram nesta segunda-feira, dia 11 de março, para mais uma sessão ordinária. O presidente Dilé colocou em pauta três projetos de lei, sendo um aprovado, o de número 10/2019, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas de repasse de subvenção ao Instituto Coronel Benjamim Ferreira Guimarães.

O projeto de resolução 03/2019, que altera o inciso I, §2º, art. 110, da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, teve pedido de vista pelo vereador Antônio Carlos dos Santos.

E o projeto de lei 135/2018, que altera dispositivos da Lei Municipal 6.124/2017 com redação da Lei Municipal 6.166/2018 no que tange à Tabela IX – Taxa de Fiscalização Ambiental prevista no regramento tributário municipal, tive pedido de vista pela Comissão de Legislação e Justiça.

Alguns assuntos foram abordados pelos parlamentares, no uso da tribuna, entre eles a situação precária da arquibancada do campo do Rio Branco e da rua que dá acesso ao local, no bairro Nossa Senhora das Graças. Também foi pontuada a situação entre a Vale e o município, com a contaminação do rio Paraopeba, após a tragédia de Brumadinho. Os vereadores cobram soluções das autoridades competentes. Foi proposta a criação de uma CPI, para investigar a atuação da Turi, que tem prestado o serviço de transporte coletivo sem contrato com o município de Pará de Minas, gerando reclamações dos usuários.

A próxima reunião ordinária será dia 18 de março, a partir das 18 horas, no plenário da Câmara. Participe!