Vários projetos e requerimentos movimentaram reunião desta segunda-feira na Câmara

O presidente Marcílio Magela de Souza abriu a sessão, passando a palavra para o vereador Silésio Mendonça, que entregou duas moções de boas vindas aos médicos cubanos Félix Gomes Hernandez e Elizabeth Fernandes Lopes. Eles, que trabalham na unidade de saúde do bairro Padre Libério e do bairro Serra Verde, agradeceram a homenagem. O casal veio para a cidade a fim de atender a demanda de profissionais em Pará de Minas por meio do programa “Mais Médicos”, do governo federal.

Em seguida, iniciou-se a leitura das proposições para serem discutidas e votadas. O Projeto de Lei nº 32/2014, de autoria do Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município com a finalidade de constituir um consórcio público nos termos da Lei Federal nº 11.107/06.04.2005, e o de nº 24/2014, que dispõe sobre a política de assistência social em Pará de Minas, foram aprovados por 15X00.

O Projeto de Lei nº 15/2014, de autoria do vereador Flávio Medina Neto, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde do município de Pará de Minas, após muita discussão sobre o parecer jurídico, o qual aponta ilegalidade na proposição, teve pedido de vista pelo vereador Marcus Vinícius Rios (Marcão) e entrará novamente em discussão na próxima semana.

Ainda entrou em pauta o Projeto de Lei nº 168/2013, também de autoria do vereador Flávio Medina Neto, que institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de creches instaladas em Pará de Minas. Após muita análise, a proposição foi rejeitada por 11X05.

Outro projeto de lei, o de nº 16/2014, de autoria do mesmo vereador, que dispõe sobre a vedação para ocupar cargos comissionados ou funções de secretários municipais, presidentes e ou diretores de autarquias, de fundações, de institutos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pará de Minas, foi aprovado em primeira e segunda votação por 16X00.

Já o Projeto de Lei nº 164/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela, que dispõe sobre a instalação de guarda-volumes em estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, com porta detentora de metal, também foi bastante discutido e teve pedido de vista pelo vereador Geovane Correia. A proposição será discutida novamente na próxima reunião.

O Projeto de Resolução nº 01/2014, de autoria do vereador Flávio Medina Neto, que institui a consulta pública de proposição legislativa na página institucional da Câmara Municipal de Pará de Minas, foi aprovado por 14X00.

Durante a reunião, também foram aprovados treze requerimentos, com pedidos de capina, recapeamento e operação tapa-buracos de várias ruas, instalação de redutores de velocidade na avenida Presidente Vargas, consertos de aparelhos de academias ao ar livre, instalação de quebra-molas e troca de iluminação pública no bairro Padre Libério.

Dois requerimentos tiveram pedidos de destaque, ambos de autoria do vereador Rodrigo Varela. O de nº 174/2014, solicitando ao Legislativo que entre em entendimento com o Executivo para elaboração de um novo Código de Obras e novo Código de Posturas. Segundo o vereador, os dois não atendem mais às demandas do município. “O atual Código de Posturas é de 19 de junho de 1980, já se passaram mais de 30 anos, e muita coisa mudou em Pará de Minas. Algumas mudanças foram implementadas, mas não são suficientes para direcionar nossas políticas de desenvolvimento”, concluiu Rodrigo Varela. No Requerimento nº 175/2014, Rodrigo solicita à Secretaria Municipal de Saúde, por meio do CCZ – Centro de Controle de Zoonoses, um estudo e uma forma de conter a infestação de pombos pela cidade, por exemplo, nas Escolas Estaduais Governador Valadares e Ademar de Melo, no projeto Curumim, no bairro JK, na Escola Fernando Otávio e em vários outros locais. De acordo com o vereador, o aumento do número dessas aves tornou-se um problema de saúde pública, pois os pombos são transmissores de doenças graves, que podem levar à morte ou deixar sequelas.

Votados os requerimentos, o presidente Marcílio Magela fez as considerações finais e convidou a todos para próxima reunião, que será na terça-feira, 22 de abril, às 18 horas, no Plenário da Câmara, e encerrou a sessão.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas.