O objetivo deste plano é definir as diretrizes necessárias para elaboração do contrato de abastecimento de água e tratamento de esgoto, que deverá ser seguido pela empresa que assumir essa prestação de serviço em Pará de Minas. O Plano de Saneamento Básico é exigido por lei, para que o município possa receber recursos do Governo Federal para este fim.
Até o final do mês o Plano de Saneamento estará disponível para consulta da população e em seguida será realizada uma Audiência Pública para discussão do mesmo. Os cidadãos podem fazer considerações durante este período. Realizada a audiência, o plano seguirá para Câmara, onde será analisado e discutido, podendo ser aprovado ou não. Caso haja aprovação, o poder Executivo poderá abrir um processo licitatório e contratar a empresa vencedora pelos próximos 30 anos.
“Nosso plano venceu em 2013, por isso aproveitamos o momento para reajustá-lo dentro a realidade e necessidade de Pará de Minas, pois a questão do abastecimento de água e tratamento de esgoto é uma situação que requer prioridade e nos preocupa muito”, enfatizou o prefeito Antônio Júlio.
Com relação a COPASA, o prefeito ressaltou que: “Infelizmente, a concessionária está empurrando esta questão com a barriga e eu não posso ficar esperando. Acho que a COPASA não acreditou que iniciaríamos este processo. Mas estou muito consciente, sei das dificuldades que a população vem passando e eu não vou permitir que ela siga tratando Pará Minas com descaso, como vem acontecendo nos últimos 35 anos. A COPASA, se quiser, poderá participar da licitação, mas terá que cumprir todas as garantias estabelecidas pelo plano de saneamento”, concluiu Antônio Júlio.
A prefeitura realizará a Audiência Pública para discussão do Plano de Saneamento Básico de Pará de Minas, no próximo dia 30 de abril, a partir das 8 horas, no Plenário da Câmara Municipal. O documento está à disposição para consulta no portal: www.parademinas.mg.gov.br. Quem quiser pode solicitar uma cópia no prédio da prefeitura, que fica na Praça Afonso Pena, 30, no centro de Pará de Minas.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas