Os vereadores pará-minenses se reuniram na noite desta segunda-feira, 3 de abril, para mais uma sessão ordinária aberta pelo presidente da Casa, vereador Mário Justino da Silva que colocou em discussão a formação de novas comissões permanentes, após o Regimento Interno ter sofrido algumas alterações.
As comissões ficaram compostas da seguinte forma, a partir deste ano: as de Legislação e Justiça; e Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas não sofreram alterações. As demais são:Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente; Segurança Púbica, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura e Esporte; Agropecuária, Comércio, Indústria e Turismo e a nova Comissão de Saúde. Para conhecer os membros dessas comissões acesse o link aqui.
Em seguida, o presidente Mário Justino colocou em pauta o Projeto de Lei nº 16/2017 de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho (Dilé) que dispõe sobre a inclusão da Via-Sacra pelas escadarias da Serra de Santa Cruz no calendário de eventos de Pará de Minas. De acordo com o vereador Dilé, o objetivo da matéria é reconhecer o costume desse rito católico que acontece no município, anualmente, em todos os sábados da quaresma. “Pará de Minas tem uma tradição católica muito forte e nesse período os fiéis se reúnem de maneira ainda mais fervorosa, manifestando a fé e devoção ao Cristo Jesus”, comentou o vereador. Os parlamentares apoiaram a iniciativa do colega, aprovando em primeira e segunda votação o projeto por 15X00.
Pagamentos em atraso e valores incompletos, crise na área da saúde e concurso público da prefeitura foram alguns dos assuntos discutidos em plenário
Prosseguindo a reunião, na fase de oradores inscritos, alguns parlamentares fizeram uso da tribuna para falar sobre diversos assuntos. O vereador Rodrigo Varela explicou que um problema técnico entre a Caixa Federal e a Prefeitura, além da falta de documentação de alguns servidores da educação, provocaram o atraso no pagamento de determinados professores, mas a situação foi esclarecida e o problema solucionado. Rodrigo informou também que as consultas que estavam atrasadas com especialistas desde 2012 até 2014 já começaram a ser remarcadas e até o final da semana serão agendadas as consultas em atraso de 2015 e 2016.
O vereador Carlinhos do Queijo falou sobre o convite que recebeu para visitar a empresa Águas de Pará de Minas, mas recusou por achar desnecessária a visita. Segundo ele, conhecer as instalações não ajudará a resolver o problema da forte coloração da água, pois continuam as reclamações nas redes sociais. A população está insatisfeita com os valores elevados das contas e recebendo água imprópria para o consumo. O vereador ainda disse que enviou requerimento à empresa, mas não obteve resposta. Carlinhos disse que não cansará de cobrar a solução do problema e caso seja necessário acionará o Ministério Público.
O vereador Toninho Gladstone pediu providências quanto a situação de diretores apostilados, que estão ocupando cargos dentro de sala de aula, onerando a folha de pagamento em até R$50 mil por mês. De acordo com o Toninho essa situação é contrária a proposta da administração de reduzir gastos. Ele pede explicações à secretaria de Educação sobre estes casos.
O vereador Ênio Talma demonstrou indignação quanto a fala do prefeito Elias Diniz sobre a atual situação do hospital Nossa Senhora da Conceição. Segundo o vereador, Elias foi muito infeliz quando disse que a direção e a irmandade da instituição de saúde precisam parar de chorar e trabalhar. “O prefeito não pode falar dessa forma de pessoas que estão trabalhando voluntariamente, como acontece com os membros da irmandade, que clamam por ajuda de ideias e soluções para não deixar o hospital fechar”. Ênio ainda cobrou das cidades vizinhas que encaminham pacientes para receber atendimento no hospital, que contribuam com recurso financeiro. “Precisamos cuidar do hospital Nossa Senhora da Conceição, pois ele é um presente divino. Todo mundo aqui já passou ou vai passar ou tem uma história com o hospital. Não quero deixar isso aqui na mão de irresponsáveis”.
O vereador Niltinho do São Cristóvão pediu resposta da secretaria de Educação sobre a data que será retomado o atendimento às crianças com necessidades especiais, na rede municipal, pois ele foi procurado por muitas mães que precisam desse atendimento aos filhos. O vereador também falou sobre a visita que fez à concessionária Águas de Pará de Minas, principalmente na Estação de Tratamento de Esgoto, que tem sido motivo de reclamações por parte da população devido o mau cheiro intenso provocado pela ETE. “São vários mecanismos que a empresa tem utilizado para minimizar o forte odor e pude constatar pessoalmente que as ações têm reduzido o mau cheiro nos bairro próximos a estação de tratamento”, concluiu Niltinho.
O vereador Marcos Aurélio dos Santos pediu explicações ao presidente Mário Justino sobre o projeto de lei de cargos e carreiras dos servidores do Executivo, ou seja, que trata do concurso público da Prefeitura. De acordo com Marcos Aurélio, o projeto está na Câmara há 15 dias e ainda não tinha sido distribuído para os vereadores, que necessitam estudar o conteúdo extenso dessa matéria. De acordo com o presidente Mário, o projeto de lei chegou incompleto à Câmara, faltando o impacto financeiro, mas já foi solicitado ao jurídico da Prefeitura o envio do documento. “Estou cumprindo o que determina o artigo 16, da Lei Complementar 101. Assim que o impacto chegar distribuiremos o projeto”, afirmou Mário Justino. Nesta terça-feira, dia 4, a documentação foi encaminhada à Câmara pela procuradoria-geral do município e o projeto distribuído aos vereadores.
O vereador Rodrigo de Torneiros pediu providências à secretaria de Obras em relação as estradas rurais, pois a manutenção não está sendo feita periodicamente. O grande número de buracos tem dificultado o escoamento da produção, além de causar transtornos e prejuízos aos usuários que utilizam as vias diariamente. O vereador sugeriu que a prefeitura terceirize o serviço para manter o bom estado de conservação das estradas.
O vereador Leandro Alves elogiou a iniciativa da Prefeitura e da Câmara de realizar uma reunião extraordinária para votar o Sistema de Inspeção Municipal. Leandro ainda destacou a atuação do deputado estadual Inácio Franco, que durante reunião com o diretor geral do IMA acertou uma data para que os estabelecimentos inspecionados apresentem a documentação exigida, além da reabertura daqueles que estavam fechados. “O mais importante é que os poderes andaram juntos para resolver um problema de interesse público”, afirmou Leandro.
O vereador Marcão cobrou explicações do prefeito Elias Diniz sobre a atual situação na área da saúde. Segundo Marcão, o chefe do executivo disse que o problema do hospital, de exames de mamografias e outros setores da saúde estavam resolvidos, e após 15 dias, os veículos de comunicação publicaram o possível fechamento do hospital. Além disso, a marcação de mamografias também não está resolvida. O vereador pediu ao prefeito que cumpra as afirmações feitas durante entrevistas à mídia local.
50 requerimentos foram aprovados pelos vereadores
Prosseguindo a reunião, foram discutidos e votados 50 requerimentos, os quais tiveram de pedidos diversos de melhorias em bairros, distritos e povoados. Essas proposições de autoria dos vereadores Mário Justino, Marcos Aurélio, Marcílio de Souza, Dilé, Márcio do São Cristóvão, Carlinhos do Queijo, Niltinho do São Cristóvão, Dé Pedreiro, Márcio Lara, Rodrigo Varela, Toninho Gladstone, Ênio Talma, Daniel Melo e Rodrigo de Torneiros, foram aprovadas por 14X00. Após as considerações finais, o presidente Mário Justino encerrou a sessão, convidando para a próxima reunião, dia 10 de abril, às 18 horas, no plenário da Câmara. Participe!
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas.