A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou nesta segunda-feira, 6 de março, a sessão ordinária, sendo aberta pelo presidente, vereador Mário Justino da Silva que colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 03/2017 de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza institui a Semana Municipal de Conscientização para a Proteção dos Animais.
A matéria propõe que a comemoração seja no período compreendido entre os dias 22 e 29 de agosto de cada ano, ficando designado o dia 27 de agosto como o Dia Municipal de Conscientização para a Proteção dos Animais. O outro projeto de lei que entrou em pauta foi o de nº 07/2017 de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco que declara utilidade pública a Irmandade do Congado Marinheiros de Santa Clara. As duas proposições foram aprovadas em primeira e segunda votação por 16X00.
Crise na área da saúde foi um dos principais assuntos abordados pelos vereadores durante o uso da tribuna
Em seguida houve a fase de oradores inscritos para uso da tribuna livre. O vereador Dé Pedreiro manifestou a intenção de fazer um requerimento ou ofício assinado por todos os colegas, solicitando à polícia do meio ambiente fiscalização mais intensa e até mesmo uma investigação sobre a mortandade de peixes no rio Paraopeba, logo após o período da piracema, e também, da morte de outros animais silvestres. “A morte desses animais pode provocar até uma contaminação da água e causar um prejuízo à saúde pública, pois a captação dessa água no rio Paraopeba é feita para nosso consumo. Sabemos que os mananciais do nosso município estão abastecendo a cidade nos últimos três meses. Mas precisamos ficar atentos e evitar algo mais sério. Essa mortandade tem acontecido com frequência e não pode passar despercebida e uma providência precisa ser tomada com urgência pelas autoridades de proteção ao meio ambiente”.
O vereador Ênio Talma destacou a grave situação enfrentada na área da saúde. “O SUS está escasseando as desculpas para não atender os pacientes. Precisamos encontrar soluções para não deixarmos nossos pacientes sem atendimento. Alguém tem que nos dizer se há luz no final do túnel ou se a coisa acaba por aqui. Temos que procurar o governador ou o secretário de Estado de Saúde. A rede de resposta do Estado não serve nem para rede de perguntas. Os hospitais estão todos em situação ruim. Quero chamar a atenção para esta grave situação que interessa a todos, e que providências sejam tomadas. O hospital Nossa Senhora da Conceição precisa urgente de verba de custeio, pois está devendo entre oito a nove meses de repasse para os médicos e entorno de quatro meses de salários atrasados desses profissionais. Precisamos tomar providência, pois o serviço prestado pelo hospital é da saúde terciária, que cura e é a saúde de definição. É o local onde os casos de urgência e emergência são atendidos e muitas vezes não dá tempo de procurar atendimento na capital. Temos que cuidar da nossa “joia” que é o hospital Nossa Senhora da Conceição. Não vamos colocar a culpa em ninguém, mas vamos começar a trabalhar para ajudar a saúde de Pará de Minas, principalmente a questão do SUS”.
O vereador Márcio Lara apoiou a fala do colega Ênio Talma e completou: “as pessoas estão morrendo sem atendimento. Elas dão entrada no PA e não tem funcionário suficiente para prestar os serviços. É necessário o corte de gastos, mas é necessário o estudo das prioridades. No caso de ultrassonografia para gestantes tem de ser prioridade no SUS. Contratação de médicos para os PSF's é prioridade. Temos que cobrar das autoridades sim. Alguma coisa tem de ser feita com urgência. A população não pode ficar sem reposta, e muito menos sem atendimento. Eu peço que o secretário de Saúde, Dr. Gilberto dê respostas à população. Ele não tem que falar só para 17 vereadores. Ele tem que dar respostas à 90 mil habitantes”.
O vereador Marcão reforçou a situação crítica na área da saúde, destacando a necessidade de contratação de médicos. “Após o envio de um requerimento de minha autoria obtive resposta do secretário de Saúde por meio de um ofício esclarecendo que muitos profissionais em atendimento nas UBS's são inseridos por meio programa do Governo Federal “Mais Médicos” e outros iniciam o período de residência, tendo que cancelar seus contratos antes do tempo preconizado. As contratações já estão em andamento e até o final de março todos os PSF'S estarão com os médicos estabelecidos. Agora o secretário de Saúde assinou um documento se comprometendo com a contratação. Que esse problema sério que é a falta de médico possa ser resolvido. A gente espera que isso não seja um corte, seja uma diminuição na carga horária de funcionário, que isso seja um problema no sistema que gerou essa falta de contratação, mas vamos aguardar porque estamos sem médicos e a população carece desse principal atendimento. Nós precisamos que o secretário de Saúde nos dê uma resposta para que possamos repassar à população. Quanto ao atendimento no PA, o secretário nos respondeu por meio de ofício que são necessários sete médicos plantonistas, sendo quatro médicos durante o dia e três médicos à noite para atender à demanda. Mas, cada plantão noturno está com um auxiliar de enfermagem a menos. Peço encarecidamente, que todo secretário que for indagado sobre qualquer situação responda à Câmara Municipal. Esses últimos questionamentos feitos às secretarias de Educação e Saúde foram sérios e a população carece de resposta. Mas, se elas não vierem o Ministério Público buscará essas respostas”.
O vereador Marcílio de Souza afirmou que esse é um problema sério e quem sofre mais é a população. “Quando a população não consegue atendimento nos postos de saúde, ela vai procurar o político mais próximo que é o vereador. Ela vai bater na porta do prefeito e não vai conseguir falar com ele, vai bater na porta do Gilberto (secretário de saúde) e não vai conseguir falar com ele. Então o vereador é o mais próximo e nós sofremos com isso. Também enfrentamos barreiras e não estamos conseguindo trocar exames particulares pelo SUS. O Gilberto falou que isso não aconteceria e não estamos conseguindo trocar”.
O vereador Rodrigo de Torneiros demonstrou indignação e revolta diante do atendimento prestado no PA no último final de semana. “Estou revoltado com a falta de respeito e descaso com a população de Pará de Minas. Constatei que dezenas de pessoas estavam ali a bastante tempo aguardando atendimento durante a madrugada. Quatro pessoas aparentavam estado grave e uma delas morreu. Fui procurar informações com o atendente sobre os médicos que estavam de plantão. Tive duas versões: a primeira que todos estavam atendendo e depois fui informado que havia apenas um clínico geral e uma pediatra no plantão. Diante das informações confusas que recebi e bastante revoltado com a situação solicitei uma viatura policial até o PA para averiguar os fatos. Como num passe de mágica, a outra médica apareceu com sinais visíveis que estava dormindo. Indaguei a ela onde estava e ela me disse que tinha direito ao descanso porque estava dobrando o plantão. Horário de descanso, enquanto tem pessoas em estado gravíssimo e outras tantas na fila aguardando atendimento a mais de seis horas? Dobrar plantão para ficar como figura decorativa e ganhar dinheiro público para isso é uma falta de vergonha e imoral. Saúde pública em nossa cidade, infelizmente, está virando caso de polícia. Espero muito que o prefeito atenda ao requerimento que fiz, solicitando as fiscalizações e as medidas necessárias para melhorar e humanizar o atendimento no PA. E, que nossa Pará de Minas e nossos distritos recebam as melhorias que precisam no que diz respeito às questões de saúde pública. Além disso, que o prefeito volte com o atendimento separado na ala da pediatria, para evitar traumas psicológicos às crianças”.
O vereador Rodrigo Varela reforçou a necessidade de se tomar providências quanto a crise na saúde pública de Pará de Minas. “Não podemos mais deixar que essa situação continue. Independente, de quem seja o gestor público. É uma ferida que tem de ser estancada. Peço ao colega Rodrigo de Torneiros que me repasse todas essas informações e as provas que tiver, para que todos nós vereadores possamos pedir e exigir providências da Prefeitura, para que seja aberto um processo administrativo com punição dos responsáveis. Não vamos devolver a vida ao jovem, infelizmente, mas vamos tentar evitar que outras tragédias aconteçam nesse sentido”.
O vereador Niltinho do São Cristóvão usou a palavra para falar da participação da secretária municipal de Educação na reunião ordinária do último dia 2 de março. “Uma coisa me deixou intrigado. A gente convocou a secretária de Educação e ela entrou calada e saiu muda. A dúvida é: se convocarmos outro secretário quem responderá é o assessor? Achei bacana da parte do Júlio e do assessor dela falar em questão de lei, mas ela não falou nada. Quero deixar uma sugestão que na próxima vez, a fala seja do secretário da pasta”.
O presidente Mário Justino também falou da situação da saúde. “Gostaria de convocar a Comissão de Saúde desta Casa, para tratarmos da saúde pública, pois esta comissão é autônoma para trabalhar em prol de Pará de Minas. Precisamos dar andamento às indagações, e respostas à população”.
O vereador Toninho Glastone falou sobre o risco de contaminação da água do rio Paraopeba devido a mortandade de peixes. “Foi explicado por alguns colegas vereadores que há mais de três meses não captamos água do Paraopeba, pois nossos mananciais têm abastecido o município. Mesmo assim devemos preocupar com essa situação, pois ele faz parte da nossa região. É louvável a decisão do vereador Dé de enviarmos ofício aos órgãos competentes para devida fiscalização. Quanto a questão da saúde, estamos indignados com a morte do adolescente que ocorreu no final de semana e precisamos nos mobilizar para que o caso seja apurado com rigor. Outra providência que precisar ser tomada é em relação a implantação de UTI Neonatal. Há casos que necessitam dessa unidade de tratamento intensivo e muitas vezes o SUS Fácil é acionado, mas torna-se o SUS difícil e muitas famílias precisam buscar atendimento fora de Pará de Minas”.
48 requerimentos foram aprovados na sessão ordinária de segunda-feira
Prosseguindo a reunião, foram discutidos e votados 48 requerimentos, os quais tiveram de pedidos diversos de melhorias em bairros, distritos e povoados. Essas proposições de autoria dos vereadores Dé Pedreiro, Carlinhos do Queijo, Carlos Lázaro, Márcio Lara, Dilé, Márcio do São Cristóvão, Marcílio de Souza, Niltinho do São Cristóvão, Rodrigo de Torneiros, Toninho Gladstone, Marcos Aurélio e Ênio Talma foram aprovadas por 16X00. Após as considerações finais, o presidente Mário Justino encerrou a sessão, convidando para a próxima reunião, dia 13 de março, às 18 horas, no plenário da Câmara. Participe!
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas