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Discussão de projetos no dia 16/11/2011

Projetos aprovados em 1ª e em 2ª votação:

- Projeto de Lei nº 99/2011 - Denomina Jesus Dias Pereira o logradouro público atualmente conhecido como Rua T, situado no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira. Autor: vereador Vilson Antônio dos Santos. Votação: 09X00

- Projeto de Lei nº 100/2011 - Denomina Ilza Aguiar Silva o logradouro público atualmente conhecido como Rua X, situado no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira. Autor: vereador Vilson Antônio dos Santos. Votação: 09X00

- Projeto de Lei nº 114/2011 - Altera o Anexo II da Lei Municipal 4691/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e dá outras providências - Autor: Executivo - Votação: 09X00

- Projeto de Lei nº 115/2011 - Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas. Autor: Executivo - Votação: 09X00

- Projeto de Lei nº 116/2011 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas, e dá outras providências. Autor: Executivo - Votação: 08X00 (Observação: aprovada a Emenda nº 2 ao projeto por 08X-00 - Foi apresentada a Emenda nº 1, porém retirada pelo autor)

O Veto parcial ao Projeto de Lei nº 118/2011, que fixa o subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do município de Pará de Minas para a Legislatura 2013/2016, foi mantido por 06X02.