Projetos de Leis aprovados em 1ª e em 2ª votação por 15x00:
- 04/2013 – Autoria do Vereador Antônio Linhares Villaça – Denomina José Moreira Xavier o prédio da nova sede da Câmara Municipal de Pará de Minas;
- 08/2013 – Autoria do Vereador Flávio Medina Neto – Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais já cadastradas nas UB’s – Unidade Básica de Saúde do Município de Pará de Minas e dá outras providências.
Pedidos de vista:
- 05/2013 – Autoria dos Vereadores Rodrigo Varela e Marcílio Magela de Souza - Denomina “Amilton Maciel dos Santos” a sala de imprensa da nova sede da Câmara Municipal de Pará de Minas. Vista aprovada, para o Vereador Flávio Medina Neto até o dia 18/03/13;
- 01/2013 – Emenda nº 01/2013 à Lei Orgânica do Município - Autoria do Vereador Antônio Linhares Villaça. Vista aprovada, para o Vereador Silvério Severino Francisco até o dia 18/03/13;
- 14/2013 –Autoria do Executivo - Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da administração do Município de Pará de Minas e altera os anexos I e II da Lei Municipal 4691/2007 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos de Pará de Minas. Vista aprovada, para o Vereador Silésio Mendonça até o dia 18/03/13.