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Reunião ordinária do dia 10 de junho

A reunião ordinária do dia 10 de junho do legislativo pará-minense foi tranquila. O Projeto de Lei nº 38/2013 - do Executivo Municipal – que autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$15.720 (quinze mil, setecentos e vinte reais) para arcar com despesas de contribuição de filiação à Confederação Nacional dos Municípios foi aprovado por 16x00.

Na semana passada, o Projeto de Lei nº 29/2013, de autoria do vereador Silésio Mendonça, que visa disciplinar o número de vagas de estacionamento nos espaços públicos, teve pedido de vista concedido ao vereador Marcos Aurélio dos Santos. Terminado o prazo de vista, a matéria foi colocada novamente em pauta nesta reunião. No entanto, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa, do Consumidor e Meio Ambiente solicitou vista a esse projeto e ele foi retirado da pauta do dia. De acordo com o Regimento Interno do Legislativo, essa proposta não poderá receber mais nenhum pedido de vista e será colocada para a apreciação dos edis na próxima reunião ordinária.

Um dos oradores inscritos para uso da tribuna, o vereador Rodrigo Varela Franco, leu resposta recebida do Executivo Municipal ao seu requerimento nº 380/2013. O requerimento, protocolado no início do mês de maio, solicitava à Prefeitura relacionar os gastos com pessoal referentes aos meses de setembro 2012 e de abril de 2013. “Nossa intenção é fazer uma análise sobre os gastos com pessoal no mês de setembro, antes das demissões que ocorreram em outubro de 2012, e fazer um comparativo com a folha de abril de2013”, disse Rodrigo Varela Franco.

Mediante dados extraídos do relatório enviado pela Prefeitura, o gasto bruto com pessoal em setembro do ano passado era de R$ 4.195.202,12 (quatro milhões, cento e noventa e cinco mil, duzentos e dois reais e doze centavos), com quantitativo de 2.604 (dois mil, seiscentos e quatro) servidores. O gasto bruto com pessoal referente ao mês de abril de 2013 foi de R$ 4.670.195,32 (quatro milhões, seiscentos e setenta mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos, com o quantitativo de 2.927 (dois mil novecentos e vinte e sete) servidores. De acordo com a Prefeitura, esse aumento significativo no quadro de funcionários se deve à convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público 001/2007, que teve início no mês de outubro do ano passado. Foram aproximadamente 800 (oitocentas) vagas distribuídas entre os diversos cargos disponibilizados no edital desse concurso, tendo sido empossados, em abril de 2013, o quantitativo de 566 (quinhentos e sessenta e seis) servidores.