Discussão de Projetos na reunião ordinária do dia 24 de junho de 2013

Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00:

- 57/2013, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover os atos necessários para a efetivação da abertura de crédito especial para arcar com as despesas decorrentes da formalização de Convênio de Repasse de Subvenção com a Associação de Caridade e Assistência Social Santa Isabel;

- 50/2013, de autoria do Executivo – Altera dispositivos da Lei Municipal 5.264/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas.

Moções de Aplausos aprovadas por 16X00:

- 46/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza para a Polícia Militar de Minas Gerais pela comemoração de seus 238 anos;

- 48 e 49/2013, do vereador Antônio Linhares Villaça para Antônio Aparecido de Oliveira, também conhecido como Antônio da Rainha da Paz, pela atuação em trabalhos voluntários nas fazendinhas de recuperação de dependentes químicos e para Célia Cândida Lemos Vilela pelos relevantes trabalhos sociais desenvolvidos na Associação Comunitária do Bairro São Luiz;

- 50 e 51/2013, do vereador Flávio Medina Neto para o Codema pela realização da 1ª Semeia de Pará de Minas e para os alunos do Senai que participaram da 1ª Semeia de Pará de Minas.