Legislativo pará-minense se reúne para mais uma sessão ordinária

A sessão foi iniciada com a votação de três projetos de lei, todos de autoria do Executivo Municipal. O de nº 119/2014 (Desafeta da destinação originária parte das áreas verdes do bairro Papa João Paulo II) cujo objetivo, conforme mensagem do prefeito anexada ao projeto, é regularizar a situação das áreas verdes discriminadas, garantindo que o uso delas não seja descaracterizado, e quando houver interesse público na utilização desses locais haverá compensação pela perda por meio de substituição por outra área verde. Outro projeto de lei, de nº 120/2014, cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Padre Hernani José Ferreira sediado na Rua Altino Corrêa Viana, no bairro Jardim Beatriz. E por último o de nº 122/2014, que autoriza o município de Pará de Minas a permutar lote de terreno de sua propriedade. De acordo com o prefeito Antônio Júlio, a autorização de permuta substituirá áreas verdes cuja desafetação se apresente necessária a garantir o interesse público, conforme está definido no Plano Diretor Municipal. As proposições foram aprovadas por 15X00.

Após a votação dos projetos de lei, alguns vereadores fizeram uso da palavra, tratando de assuntos como o possível fechamento da maternidade do hospital Nossa Senhora da Conceição e dificuldades de obter atendimento de qualidade na área da saúde em Pará de Minas. Outro assunto discutido mais uma vez foi a questão da Copasa, agora agravada por um decreto publicado recentemente pelo governo de Minas, desapropriando um terreno próximo ao Rio Paraopeba, na região de Pará de Minas, e doando esse terreno para a concessionária utilizá-lo para captação de água. Com isso, o estado tenta tumultuar o processo licitatório, que está em andamento na prefeitura, para contratação de nova empresa que prestará o serviço de abastecimento de água e de tratamento de esgoto em Pará de Minas.

Depois de muito debate sobre esses e outros assuntos, a reunião prosseguiu com a votação de uma moção de aplausos e de 11 requerimentos, os quais solicitaram alteração de horários de ônibus que atendam as comunidades de Limas do Pará, Angico, Córrego das Pedras, Aparição e Jaguara; recuperação de ruas; colocação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias de grande fluxo; reparos na iluminação do velório municipal; complementação do valor da alimentação de escolas e creches municipais, incluindo a merenda para professores e auxiliares de serviços gerais; recomposição do calçamento das principais ruas do povoado da Matinha; placa de identificação de acesso a Pará de Minas, logo após o trevo de acesso MG-431 com BR-262; inclusão de Pará de Minas no Projeto “Cidades Digitais”, que oferta pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos e de grande circulação; patrolamento de estradas rurais; pagamento de piso salarial para agentes comunitários de saúde e combates a endemias; reunião entre vereadores, provedoria e conselho fiscal do hospital Nossa Senhora da Conceição, secretaria e Conselho Municipal de Saúde. As proposições foram aprovadas por 14X00.

Após as considerações finais, a reunião foi encerrada, e nova sessão acontece no dia 1º de setembro, às 18 horas, no plenário da Câmara, na Avenida Presidente Vargas, 1935 – bairro Senador Valadares. Participe!

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas