Reunião da Câmara teve diversos projetos em pauta

Durante a reunião de ontem, o presidente da Casa, vereador Carlos Lázaro, seguiu os procedimentos legais e colocou a proposição em pauta para ser discutida e votada em segundo turno, tendo sido apresentadas duas emendas ao projeto. A primeira, de autoria do vereador Leandro Alves, com a proposta de acrescentar ao projeto um parágrafo determinando que, em hipótese alguma, o imóvel poderia ser alienado por valor inferior ao da avaliação feita pela Comissão Permanente de Avaliação da prefeitura (o terreno foi avaliado em oito milhões e oitocentos mil reais). A segunda emenda, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios, também propondo o acréscimo de um parágrafo ao projeto, determinando que, em hipótese alguma, o imóvel poderia ser alienado por valor inferior a 50%, da avaliação realizada. Quando as discussões foram iniciadas, o vereador Marcos Aurélio dos Santos, que nas reuniões passadas havia se manifestado contrário à venda do terreno, mais uma vez solicitou ao presidente que adiasse a votação para a próxima semana. Segundo ele, com esse prazo, seria possível solicitar ao Executivo um relatório, informando qual a destinação do recurso proveniente da venda. Os vereadores Marcílio de Souza e Marcus Vinícius se pronunciaram, dizendo ser necessário o recurso entrar nos cofres públicos para aquisição de máquinas e equipamentos pesados. Diante da polêmica, os demais vereadores intensificaram os debates, gerando manifestação por parte da plateia. Prosseguindo a reunião, o presidente Carlos Lázaro iniciou a votação nominal da primeira emenda, que foi rejeitada por 09X07. Em seguida, a segunda emenda entrou em pauta, sendo aprovada por 09X08. Seguindo-se os debates, o projeto foi votado nominalmente, sendo aprovado por 09x08.

A sessão prosseguiu com a discussão de mais seis projetos de lei, com os seguintes resultados nas votações:

- Projeto de Lei nº 05/2015, de autoria do Executivo – Disciplina a participação de Pará de Minas em consórcio público e dispensa ratificação do Protocolo de Intenções, aprovado em primeira e em segunda votação por 16X00;

- Projeto de Lei nº 09/2015, também de autoria do Executivo, que altera o inciso V da Cláusula Sétima do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência da Região Ampliada Oeste – CIS-URG Oeste, que inclui Pará de Minas no serviço 192 de urgência e emergência do SAMU, aprovado em primeira e em segunda votação por 16X00;

- Projeto de Lei nº 14/2015, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria – Denomina Orides Gonçalves de Oliveira a quadra de esportes situada na rua Altino Correia Viana, s/nº, no bairro Dom Bosco, aprovado em primeira e em segunda votação por 15X00;

- Projeto de Lei 12/2015, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Denomina José Ferreira da Silva a quadra de malha situada na rua Altino Correia Viana, s/nº, no bairro Dom Bosco, aprovado em primeira votação por 16X00; Projeto de Lei nº 18/2015, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a promover a desafetação de parte de rotatória localizada no bairro João Paulo II e posterior cessão de direito de uso à sociedade Rogesesi Máquinas e Equipamentos para Cerâmica Ltda, aprovado em primeira votação por 15X00;

- Projeto de Lei nº 24/2015, de autoria do Executivo – Autoriza o Município a permutar lotes de terreno de sua propriedade para implantação de lagoa de porte médio, que será parte integrante do Projeto Ambiental Jardim das Piteiras em parceria com a AMA Pangeia e o Ministério Público, aprovado em primeira votação por 16X00.

Na sequência, foram votados vinte e cinco requerimentos com pedidos diversos e oito moções de aplausos. Ainda foi consignado em ata dos trabalhos voto de pesar pelo falecimento de José Martiniano Quaresma, a pedido do vereador Geovane Correia.

Após as considerações finais, o presidente Carlos Lázaro encerrou a reunião, convidando a todos para a próxima sessão no dia 30 de março, às 18 horas, no plenário da Casa. Participe!

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas