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Reunião ordinária teve presença de diretores da Paraprev e do secretário municipal de Gestão Fazendária

Ainda entrou na pauta para discussão o Projeto de Lei nº 16/2015, também de autoria do Executivo, que autoriza o Município a promover cessão de direito de uso de lote de terreno à sociedade PSJ Gestão de Negócios. O objetivo é que a empresa construa sede própria, ampliando suas atividades no mercado, possibilitando a abertura de 200 a 400 vagas de emprego. A proposição foi aprovada por 15x00.

A reunião prosseguiu com o uso da tribuna por alguns vereadores, entre eles Rodrigo Varela, sugerindo que o gerente administrativo da Ama Pangeia, José Hermano Franco, compareça à sessão ordinária da Casa para explicar sobre o trabalho realizado pela ONG há quase cinco anos na área de manancial de abastecimento do município. O vereador ainda demonstrou insatisfação com a sujeira em vários pontos da cidade.

Outro vereador que fez uso da palavra foi Geraldo Doidão, que falou da revolta de populares devido à falta de remédios na farmácia básica, pois, segundo o vereador, a Regional de Saúde de Divinópolis não tem liberado medicamentos de forma regular para o município.

Em seguida, o presidente Carlos Lázaro interrompeu a reunião para, atendendo a uma solicitação proposta em requerimento pelo vereador Antônio Villaça, os membros da Paraprev prestassem esclarecimentos sobre possíveis atrasos nos repasses de recursos pela prefeitura. Estiveram presentes o diretor-presidente do instituto, Marcos Antônio Duarte, a diretora atuária Juliana Oliveira Leite, a diretora administrativa Rosângela Maria de Souza, a assessora executiva Juliana Rodrigues Soares e o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Luiz Ricardo.

Carlos Lázaro passou a palavra para o vereador Antônio Villaça, autor do requerimento, que solicitou do diretor da Paraprev esclarecimentos sobre os repasses financeiros. Marcos Antônio explanou tecnicamente como são regidos os fundos de previdência privada e as leis e normas que dão garantias às aplicações. O secretário de Gestão Fazendária, José Luiz Ricardo, esclareceu que a razão para o atraso de recursos à Paraprev foi uma opção dele e do prefeito diante da baixa arrecadação que o município teve em 2014. “Trabalhamos com fluxo de caixa futuro e estabelecemos critérios de atrasos em alguns pagamentos, como fornecedores e a Paraprev, para socorrermos a folha de pagamento de pessoal no final do ano passado. Foi um planejamento consciente e com previsão de acertar os valores atrasados com a Paraprev até o final de março deste ano. Isso não caracteriza apropriação indébita. Administrar o município com escassez de recursos não é para qualquer pessoa, e nosso prefeito tem tomado medidas duras e às vezes antipáticas, mas necessárias neste momento de crise”, afirmou José Luiz.

O vereador Marcílio de Souza questionou o diretor-presidente da Paraprev se o atraso nos repasses da prefeitura geram prejuízos para os servidores públicos que são contribuintes do instituto, e Marcos Antônio garantiu que não há nenhum prejuízo para os servidores, pois os recursos são aplicados em fundos de previdência privada e capitalizados mensalmente por índices de correção monetária, garantindo a solidez das aplicações.

O vereador Marcos Aurélio falou da estabilidade da Paraprev, despreocupando os servidores públicos, pois a instituição é uma autarquia criada por lei e fiscalizada devidamente pelos órgãos competentes. O vereador também aproveitou a oportunidade para parabenizar os diretores pela atitude de comparecer à Câmara e prestar contas à população.

Encerrando a prestação de contas da Paraprev, o presidente da Câmara passou novamente a palavra ao vereador Antônio Villaça, que agradeceu a presença de todos e disse que a explanação foi proveitosa e que continuará fiscalizando a Paraprev.

A sessão ordinária prosseguiu com a votação de uma moção de aplausos e de vinte e dois requerimentos, que tiveram pedidos de manutenção da estrada de Limas; implantação de linha de ônibus para o bairro Eldorado; instalação de ponto de parada de vans na Creche Vereador Joaquim Araújo Mendes e na Escola Estadual Nossa Senhora Auxiliadora, no bairro São Cristóvão; envio de relatórios mensais da Paraprev à Câmara sobre repasses das contribuições, débitos e parcelamentos e CRP – Certidão de Regularidade Previdenciária; vistoria pela vigilância sanitária no ponto de táxi da praça Torquato de Almeida; patrolamento da estrada na Grota dos Pereiras; limpeza e operação tapa-buracos em diversas ruas no bairro São Cristóvão e Providência; corte de grama na praça Francisco Valadares, no bairro Nossa Senhora de Lourdes; explicações sobre falta de exame de mamografias no CASMUC; rebaixamento dos passeios na avenida Brasil, rua Matias Lobato esquina com a Presidente Vargas; capina, limpeza de ruas e reforma de calçamento no bairro Patafufo; convite ao Comitê de Gestão de Crise do Hospital Nossa Senhora da Conceição para apresentação de relatório da atual situação da entidade; audiência pública para prestação de contas da Câmara e aquisição de aparelho estimoflex para o Hospital Nossa Senhora da Conceição realizar cirurgias.

O vereador Silésio Mendonça pediu destaque para o Requerimento nº 91/2015, no qual solicita uma reformulação do programa Câmara Aberta, que veicula notícias da Câmara nos meios de comunicação da cidade. Segundo o vereador, o programa é de grande importância para os parlamentares darem visibilidade às atividades desenvolvidas pelos vereadores, por isso a necessidade de todos terem espaço garantido nas edições do programa.

Após as considerações finais, o presidente Carlos Lázaro ressaltou a seriedade e competência da Paraprev, na administração dos fundos de previdência privada, tranquilizando os servidores públicos e encerrou a reunião, convidando a todos para a próxima sessão no dia 9 de março, às 18 horas, no plenário da Casa. Participe!