Projeto de Resolução sobre fim da obrigatoriedade de exonerar servidores da Câmara é rejeitado e crise financeira do Hospital Nossa Senhora da Conceição é debatida novamente pelos parlamentares

Nesta segunda-feira, 31 de outubro, aconteceu mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal. O presidente da Casa, vereador Geovane Correia abriu a reunião, colocando em discussão e votação o Projeto de Resolução nº 11/2016, de autoria da Mesa Diretora, que estava com pedido de vista pelo vereador Rodrigo Varela, desde a semana passada.

Projeto de Resolução sobre fim da obrigatoriedade de exonerar servidores da Câmara é rejeitado e crise financeira do Hospital Nossa Senhora da Conceição é debatida novamente pelos parlamentares.
A proposição altera a redação do artigo 29, o caput do artigo 30 e suprime o parágrafo 2º do artigo 30 da Resolução nº 454, do dia 3 de maio de 2004. Essa matéria visa extinguir a obrigatoriedade de exonerar os servidores comissionados, no final do mandato, gerando uma economia entorno de R$158.000,00 no orçamento da Câmara. Houve intensa discussão entre os parlamentares sobre os prós e contras, mas o projeto foi rejeitado por 11X05, devido a necessidade de 2/3 para aprovação.

Prosseguindo a reunião, fizeram uso da palavra os vereadores Geraldo Doidão, Renato Almeida, Rodrigo Varela, Marcão, Dona Zizinha, Silvério Severino, Antônio Villaça e Marcos Aurélio dos Santos que falaram da crise enfrentada pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição, sugerindo alternativas para que a entidade saia da crise, entre elas uma gestão inteligente com criação de planos mais acessíveis à população como acontece no Hospital Santa Mônica (Divinópolis), repasse de municípios vizinhos que são atendidos pelo hospital, construção do hospital municipal e até a reativação do consórcio intermunicipal.

Flávio Medina Neto, presidente da Comissão de Saúde da Câmara, destacou a visita feita à Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis, onde esteve acompanhado da diretoria do Hospital Nossa senhora da Conceição e do prefeito eleito Elias Diniz para solicitar agilidade no processo de reclassificação do CTI do hospital de nível 1 para nível 2. A partir dessa mudança, a entidade receberá aumento de recurso enviado pelo Estado e a União. Outro pedido foi a intervenção da Regional junto ao Estado para que repasse a verba referente ao programa Rede Resposta, que está atrasada há mais de dois meses.

O atraso de repasses feitos pela prefeitura à Paraprev também foi outro assunto abordado pelos vereadores Marcos Aurélio, Marcão e Antônio Villaça. De acordo com informações desses parlamentares, desde 2004 esses repasses são feitos com atraso, acumulando uma dívida de quase de R$20 milhões do município com o instituto de previdência.

Uso da Tribuna Livre teve reivindicação de medidas urgentes para acabar com a criminalidade nos distritos de Bom Jesus do Pará e Ascensão

Moradores dos distritos de Bom Jesus do Pará e Ascensão compareceram à Câmara, nesta sessão ordinária, para ouvirem o pronunciamento na tribuna livre do cidadão Renato Fernandes da Silva, representando essas comunidades para reivindicar o apoio de todos os vereadores com o objetivo de encaminhar um ofício à 19ª Cia Independente de Polícia Militar de Pará de Minas, solicitando um policiamento mais ostensivo devido ao aumento da criminalidade. “Em 2013 estivemos aqui reivindicando mais segurança para nossa comunidade, participamos de audiência pública, e naquela época fizeram uma operação pente fino, enviaram viaturas, até então vivemos uma calmaria. Agora a situação piorou, pois estamos vivendo um caos com os constantes assaltos. Em menos de 10 dias, mais de 15 roubos, tentativa de homicídio e tiroteio a qualquer hora do dia e da noite. A comunidade está aqui revoltada e com razão, novamente reivindicando essa união de esforços e pedindo socorro. Os bandidos estão soltos e nós estamos vivendo presos em nossas casas e nossos comércios. Queremos que a polícia militar intensifique as rondas e o policiamento com novas operações “pente fino”, incluir na rota da viatura as vistas constantes às duas comunidades e que as autoridades estudem a possibilidade de implantação de um posto policial em nossa comunidade. Queremos novamente respirar bom ares. Quero que meus filhos cresçam num lugar onde eu possa ir no domingo passear com ele sem correr risco de ser assaltado. Queremos ainda, que essa bandidagem seja punida severamente.”, argumentou Renato.

Durante o pronunciamento de Renato, o presidente da Casa, vereador Geovane Correia entrou em contato por telefone com o comandante da 19ª Cia Independente de Polícia Militar, tenente-coronel Costa Júnior, que atendeu prontamente a solicitação, marcando uma reunião para a terça-feira, dia 1º, às 10 horas com representantes dos distritos de Ascensão e Bom Jesus do Pará, o presidente Geovane e o vereador Flávio Medina Neto para tratarem das estratégias de segurança pública que serão desenvolvidas naquelas localidades.

Aprovações de requerimentos e moção de aplauso entraram em pauta na reunião desta segunda-feira

A reunião prosseguiu com a votação e aprovação de uma moção de aplausos de autoria da vereadora Dona Zizinha que homenageará o árbitro de futebol Fernando Batista de Menezes. Essa proposição foi aprovada por 13X00. Ainda foram votados seis requerimentos, os quais tiveram pedido de informações à Prefeitura sobre fiscalização das normas do contrato de concessão da Turi que talvez estejam sendo desobedecidas pela empresa; informações à Turi sobre a troca de veículos de transporte público em Pará de Minas; ofício à 19ª Cia Independente de Polícia Militar, solicitando policiamento ostensivo nas comunidades de Bom Jesus do Pará e Ascensão; construção de massa asfáltica rente ao meio fio na rua Montes Claros, no bairro Santos Dumont e na rua Lourenço José, no bairro Coração de Jesus e limpeza de vala no terreno localizada no Beco Dona Maria do Rosário, no distrito de Torneiros. Esses requerimentos de autoria dos vereadores Rodrigo Varela, Geovane Correia, Dé Pedreiro e Ricardo Rocha foram aprovados por 13X00. Após as considerações finais, o presidente Geovane Correia convidou para a próxima sessão, dia 7 de novembro, às 18 horas, no plenário da Câmara. Participe!