O desembargador Pedro Bernardes, presidiu a solenidade, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, destacando que o SEEU que informatiza os processos de execução penal, elimina os autos físicos e automatiza tarefas do judiciário. “A implantação do SEEU significa um passo importantíssimo, em razão do substancioso ganho que traz para a eficiência da prestação jurisdicional nesse tão peculiar e sensível ramo de atuação judicial, que são as execuções penais”, explicou o desembargador.
O sistema foi apresentado pelo juiz Thiago Colnago, que afirmou ser o SEEU fundamental para efetivar direitos e deveres dos presos, assegurando que não haverá prisão por tempo superior ao definido em lei.
O juiz Antônio Fortes de Pádua Neto, da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Criminais de Pará de Minas destacou que a implantação do SEEU demonstra o empenho do Tribunal de Justiça na gestão eficiente da execução penal no estado. “A comarca de Pará de Minas possui a penitenciária Pio Canedo, com mais de 800 presos, número que supera em muito sua capacidade projetada. Com esse novo sistema, o Poder Judiciário tenta diminuir um dos pontos mais sensíveis do cumprimento da pena, que é evitar que sentenciados permaneçam mais tempo detidos do que o prazo legal suficiente para o alcance de benefícios previstos na legislação”, afirmou o magistrado.