Projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Esporte é aprovado durante a 11ª reunião ordinária

Iniciando o mês de abril, ontem (01), terça-feira, os vereadores de Pará de Minas se reuniram para a 11ª sessão ordinária de 2025. A sessão, conduzida pelo vereador e vice presidente Léo Xavier, teve como pauta a discussão e votação de dois projetos e requerimentos, além da participação de três cidadãos e dos vereadores no uso da tribuna.

Após a leitura de pareceres, foram apresentadas, pelos vereadores, diversas solicitações visando melhorias para o município, entre elas: limpeza de lotes, operação tapa buracos, instalação de redutores de velocidade, instalação de  equipamentos de academia ao ar livre, reforma nos banheiros públicos do prédio da antiga rodoviária, disponibilização de veículo com motorista para o serviço de atendimento domiciliar, obras de drenagem pluvial, etc.

Dando continuidade aos trabalhos, foram apresentados e votados quatro requerimentos para uso da tribuna, todos aprovados por unanimidade. Dois deles, apresentados em caráter de urgência, garantiram o direito de fala na mesma reunião ordinária: o primeiro, de autoria de Bruno Artur Martins Moller, para abordar o trabalho dos motoristas de aplicativo e as demandas da categoria; e o segundo, de Ana Luísa Costa Mendonça, que solicitou a palavra para tratar do tombamento da residência onde morou Padre Libério, ocorrido sem a devida comunicação aos proprietários.

Os demais requerimentos, que asseguram o uso da tribuna na próxima reunião ordinária (08), foram apresentados por Naiara Teixeira Gomes da Silva, que pretende discutir a adaptação da cidade para pessoas com deficiência, e por Huslem de Freitas, que deseja expor a situação atual dos taxistas e do transporte remunerado no município.

Comprovação da Origem de Materiais Recicláveis

Em seguida iniciou-se a apreciação e votação dos projetos em pauta. O primeiro projeto colocado em discussão e votação foi o projeto de lei n.º 11/2025, de autoria do vereador Serginho do JK. O projeto, aprovado por todos os vereadores, dispõe sobre a comprovação  da origem de materiais recicláveis em cobre, bronze, chumbo e outros metais. Dessa forma, empresas que atuam na reciclagem e comércio de sucatas no município deverão manter registros detalhados das transações, incluindo identificação e endereço dos fornecedores, descrição dos materiais adquiridos, origem, quantidade e data da compra. O objetivo da medida é coibir furtos e a comercialização ilegal desses itens, impondo sanções às empresas que descumprirem regras, incluindo multa e cassação do alvará.

Fundo Municipal de Esporte

O segundo projeto a ser apreciado foi o projeto de lei n.º 17/2025, de autoria do Executivo Municipal,  que tem como objetivo a criação do Fundo Municipal de Esporte. O projeto visa estruturar e fortalecer a política pública de esporte no município, consolidando-a como uma ferramenta de promoção da saúde, inclusão social, cidadania e desenvolvimento humano. O Fundo Municipal de Esporte será o instrumento financeiro para viabilizar projetos e ações esportivas no município e o Programa Municipal de Apoio ao Esporte será responsável por operacionalizar as diretrizes da política municipal de esporte. Após apreciação, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Com isso,  o município busca ampliar o acesso ao esporte, fortalecer escolinhas esportivas, incentivar atletas e novos talentos, melhorar a infraestrutura esportiva e promover maior integração social.


Uso da Tribuna

Dando continuidade, e em conformidade com o requerimento aprovado em caráter de urgência, o cidadão Bruno Artur Martins Moller utilizou a tribuna para abordar o trabalho dos motoristas de aplicativo e as demandas da categoria. Durante sua fala, foram retomados alguns questionamentos levantados durante o uso da tribuna, por outro cidadão na reunião anterior, como o valor mínimo da tarifa e o tempo máximo de fabricação dos veículos permitidos para a atividade. Arthur manifestou-se contrário a alguns posicionamentos apresentados anteriormente e expôs seu ponto de vista sobre o tema, contribuindo para o debate.

Na sequência, também em conformidade com o requerimento aprovado em caráter de urgência, a cidadã Ana Luísa Costa Mendonça fez uso da tribuna para tratar do processo de tombamento da residência onde viveu Padre Libério. Segundo ela, o imóvel, que está em processo de tombamento para futuramente abrigar um museu em homenagem ao Padre Libério, é sua residência há cerca de 12 anos, onde mora com mais duas pessoas. Ana Luísa afirmou que a decisão sobre o tombamento surgiu há aproximadamente dois meses e que, até o momento, os moradores não foram formalmente comunicados. Diante da questão, o vereador Vinícius Alves apresentou um documento enviado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Pará de Minas a um dos representantes legais do imóvel, contendo a assinatura de recebimento da notificação. Ana Luísa pediu algumas orientações, e alguns vereadores se colocaram à disposição. A mesma ainda manifestou que reconhece a importância da homenagem e está disposta a ajudar, mas ressaltou que o processo precisa ser conduzido de forma justa e respeitosa, considerando que se trata do lar onde ela e sua família vivem há mais de uma década.

Em seguida, conforme requerimento aprovado em reunião anterior, o Sr. Geraldo Teixeira Duarte fez uso da tribuna para explanar sobre a PARAPREV. Durante sua fala, ele manifestou preocupações em relação a possíveis alterações na previdência privada que possam ser implementadas, alertando para o risco de prejuízos aos servidores e solicitou que, caso alguma proposta seja apresentada, a Câmara leve em consideração os interesses dos servidores, garantindo que seus direitos sejam preservados. É importante ressaltar que, até o momento, nenhuma proposta envolvendo o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas foi enviada à Câmara.

O cidadão Carlos Antônio Martins Barroca, que teve seu requerimento de uso da tribuna aprovado em reunião anterior para abordar as implicações da emenda impositiva no contexto municipal e apresentar propostas para o fortalecimento da Câmara, justificou sua ausência.

Por fim, os vereadores utilizaram a tribuna para discutir e debater temas relevantes para o município. Na etapa final da sessão, foram apreciados e aprovados 56 requerimentos.

Reveja a reunião ordinária na íntegra clicando aqui.