Câmara Municipal discute transparência na fila do SUS e reajuste salarial dos servidores

Na tarde de ontem (25), às 16 horas, aconteceu a 6ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão teve como pauta a discussão e votação de projetos, apreciação de requerimentos e moções de aplausos, além da participação dos vereadores inscritos para uso da tribuna.

Logo no início, foi realizada a leitura do edital de publicação e convocação para audiência pública nº 02/2025, em que o Presidente da Câmara Municipal (Délio Alves), juntamente com o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Geraldinho Cuíca) desta Casa Legislativa e por solicitação do Poder Executivo municipal, convoca e torna público a audiência para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2024 pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, que será realizada no dia 27 de fevereiro de 2025, às 09:30, no Plenário da Câmara.

Em seguida, foi feita a leitura do ofício de autoria da 1ª Promotoria de Justiça, destinado à Câmara Municipal, que argumenta as denúncias feitas pelo Observatório Social (OSB) de Pará de Minas na reunião anterior (18) em relação às investigações do caso envolvendo um servidor público da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. A promotora responsável, Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão, repudiou as declarações do OSB e esclareceu que o arquivamento da denúncia ocorreu devido à ausência de elementos que configurem improbidade administrativa, conforme a legislação vigente. Além disso, destacou que as irregularidades apontadas não caracterizam ato de improbidade, uma vez que não se constatou dolo, enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário. Juliana também enfatizou que nada impede que a decisão de arquivamento da notícia de fato seja reconsiderada, desde que sejam apresentados elementos que indiquem a apropriação indevida de dinheiro público para benefício próprio ou de terceiros.

Um dos requerimentos em pauta foi do cidadão Alisson Coelho de Faria, que solicitou o uso da tribuna para falar sobre a situação dos moradores do bairro Seringueiras em relação à falta de estrutura física da Unidade Básica de Saúde local. O pedido foi aprovado por unanimidade, garantindo ao cidadão 20 minutos durante o uso da tribuna na próxima reunião ordinária, que ocorrerá no dia 6 de março.

Dando continuidade, os vereadores apresentaram as proposições visando melhorias para o município. Entre elas estão solicitações de manutenção nas vias públicas e nos telhados das unidades básicas de saúde, reajuste salarial anual dos servidores públicos municipais, extensão de rede elétrica, informações quanto ao plano de manutenção preventiva relativa ao velório de Torneiros, esclarecimentos quanto aos atendimentos do CAPSi, informações acerca da composição e funcionamento do CER; entre outras.


Transparência na fila do SUS

Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, que dispõe sobre a disponibilização online de lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Pará de Minas. Conforme dito pela autora, o projeto visa garantir os princípios constitucionais, especialmente o da publicidade, a fim de atender à recorrente demanda trazida pela população. O projeto, que já contava com a assinatura da autora e mais nove vereadores, foi aprovado por 16x0.

Reajuste salarial dos servidores municipais

Foi inserido na pauta o Projeto de Lei nº 19/2025, que autoriza ao Poder Executivo Municipal promover a revisão geral dos vencimentos/proventos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta. No entanto, após discussão sobre o projeto e diante de diversas dúvidas levantadas pelos parlamentares, a vereadora Irene optou por solicitar pedido de vistas para viabilizar que os vereadores façam uma análise mais detalhada, garantindo que o projeto seja votado posteriormente com segurança. Cabe destacar que, conforme explicado pelo próprio presidente da Câmara, essa solicitação não afetará os servidores públicos, uma vez que a revisão, caso fosse aprovada, não seria incluída na folha de pagamento de fevereiro devido aos prazos.

Uso da Tribuna
O cidadão Carlos Daniel de Souza, que teve seu requerimento para uso da tribuna aprovado na última reunião ordinária (18), enviou um e-mail ao Presidente da Câmara informando a dispensa do uso naquele momento e que, posteriormente, faria uma nova solicitação.

Por fim, os vereadores também fizeram uso da tribuna para discutir e debater assuntos de interesse do município. Na fase final da sessão, foram votados 70 requerimentos e quatro moções de aplausos, todos aprovados por unanimidade (16 votos a 0).

Reveja a 6ª reunião ordinária na íntegra clicando aqui.