Aprovação de projetos previstos e de caráter de urgência foi destaque em Reunião Ordinária

Na tarde desta terça-feira (11), às 16h, os vereadores se reuniram para a 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 2025. A sessão contou com votação de projetos, requerimentos e moções de aplausos, além do uso da tribuna pelos vereadores inscritos.

Proposições para melhorias no município

Na primeira parte da reunião, os parlamentares apresentaram diversas proposições de melhorias para o município, entre elas estão: solicitação de autorização para uso do Centro Esportivo Professor Daniel Barbosa pelos alunos da APAE, capina e limpeza de vias e praças públicas, recapeamento asfáltico, instalação de pontos de ônibus, construção de sanitários no mirante do Cristo Redentor, operação tapa-buracos, contratação de médico geriatra para atendimento na rede pública de saúde, ampliação da frequência da coleta de lixo nas zonas rurais, manutenção de estradas rurais e reforma geral das instalações da creche e escola do CAIC.

Ainda durante a apresentação das proposições, foram apresentados dois requerimentos de uso da tribuna, sendo um de autoria do cidadão Wellington Flávio Gomes para falar sobre os motoristas efetivados da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, e outro de autoria do cidadão Rodrigo Campos, para expor e debater sobre demandas urgentes da comunidade de Meireles. Ambos foram aprovados por 16x0, dando aos cidadãos o direito de uso da tribuna na próxima reunião ordinária (18).

Votação de Projetos de Lei

Na sequência, os vereadores deliberaram sobre três Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 13/2025 – De autoria do Executivo, autoriza a desafetação de lotes de terreno incorporados ao domínio do Município na qualidade de equipamentos comunitários e posterior doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. O projeto foi discutido previamente em reunião interna com a Superintendente Regional de Ensino, Sra. Tânia Morato, e incluído na pauta em caráter de urgência. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 02/2025 – De autoria do vereador Vinícius Alves, visa proteger a infância e adolescência contra a exposição a conteúdos impróprios (conteúdo pornográfico, palavras obscenas e apologias a crimes) em serviços, atrações culturais e de lazer, eventos e atividades sob a responsabilidade do município. O autor da proposta destacou que a criação do projeto foi motivada pelas recorrentes preocupações apresentadas por cidadãos paraminenses sobre a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos culturais e musicais inadequados, o que estaria causando desconforto em eventos e espaços destinados ao lazer das famílias. Após a discussão, o projeto, que ainda contou com a inclusão de três emendas, foi aprovado por unanimidade (16x0) pelos parlamentares.

- Projeto de Lei nº 05/2024 – Institui o Programa de Saúde Rural Itinerante, de autoria do vereador Cristiano Fernandes. O programa tem como objetivo levar atendimentos médicos, laboratoriais e odontológicos às comunidades rurais que não possuem estrutura de saúde locais. O autor do projeto agradeceu o apoio dos parlamentares pela aprovação por unanimidade e manifestou que a saúde da população rural deve ser uma prioridade do poder público, garantindo dignidade e respeito aos cidadãos que vivem e trabalham nessas áreas.

Após a votação dos projetos, foi a vez dos oradores inscritos, momento em que os parlamentares inscritos têm a oportunidade de abordar, questionar e debater sobre assuntos de interesse do município.


Na fase final da sessão, foram colocados em votação 73 requerimentos e duas moções de aplausos, todos aprovados por unanimidade (16x0).

Confira a reunião na íntegra aqui.