Primeiro Projeto de 2025 é aprovado durante a 3ª Reunião Ordinária

Na tarde de ontem (4), os vereadores se reuniram para a 3ª reunião ordinária do ano da Câmara Municipal de Pará de Minas. Logo no início da sessão, foi feito um minuto de silêncio em homenagem ao ex-governador Newton Cardoso, que morreu na madrugada de domingo (2), aos 86 anos. Dando continuidade, foi lido o edital de publicação e convocação para a Audiência Pública nº 01/2025, que tem como objetivo a regulamentação da emenda impositiva na Lei Orgânica do Município. Estão convidados a participar os cidadãos e as entidades interessadas. A convocação, de autoria do Presidente da Câmara, Délio Alves, e do Presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, Geraldinho Cuíca, ocorrerá no dia 20 de março de 2025, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal.

Em continuidade, foram apresentadas diversas solicitações de melhorias, incluindo a inserção de faixas de pedestres, implantação de uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI), aperfeiçoamentos na estrutura da UBS do Bairro Dom Bosco, revitalização no campo de Futebol do Vitória de Ascensão, instalação de placas de denominação de ruas, reparos na iluminação pública, agilidade na emissão de carteiras de identidade, limpeza e capina das ruas, além de pedidos de informações para fins de conhecimento e fiscalização.

Um dos requerimentos em pauta foi do cidadão Davi Augusto, morador do Bairro Jardim América, que solicitou o uso da tribuna para apresentar reivindicações e sugestões de melhorias para a cidade. O pedido foi aprovado por unanimidade, garantindo ao cidadão 20 minutos durante o uso da tribuna na próxima reunião ordinária do dia 11 de fevereiro.

Em seguida, os vereadores deliberaram sobre os projetos em pauta. O primeiro projeto a ser votado seria o Projeto de Lei nº 02/2025, que visa proteger a infância e adolescência contra a exposição a conteúdos impróprios em serviços, atrações culturais e de lazer, eventos e atividades sob a responsabilidade do Município. No entanto, o projeto foi retirado da votação pelo autor, o Vereador Vinícius Alves, a fim de que sejam feitas algumas adequações.

Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do vereador Serginho do JK, que institui o Banco de Armações de Óculos no município. O programa é voltado à distribuição gratuita de armações para pessoas em situação de vulnerabilidade social. As doações poderão ser realizadas por pessoas físicas ou jurídicas em locais estratégicos a serem definidos e divulgados pela Prefeitura, como UBSs e hospitais. A iniciativa busca ampliar o acesso às armações, garantindo melhores condições de vida para quem mais precisa. O autor agradeceu o apoio dos colegas parlamentares pela aprovação por unanimidade e destacou a importância da medida para a população.

A saúde no município foi o tema mais debatido pelos vereadores. Destacou-se a situação preocupante relatada pelo vereador Léo Xavier sobre o caso de uma mãe que enfrenta inúmeras dificuldades para conseguir atendimento adequado para a filha de apenas dois anos. A criança já passou pela UPA e pelo hospital, aguardou quatro dias para a realização de uma tomografia e, agora, necessita de uma consulta com especialista. No entanto, a consulta é realizada através do ICISMEP, e a atual situação do consórcio na cidade não é das mais favoráveis. De acordo com o relatado, a consulta só poderá ser realizada em março, o que significa que a criança terá que esperar entre 40 e 50 dias para dar continuidade ao tratamento necessário. O vereador também destacou o empenho das servidoras do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que têm se desdobrado para tentar solucionar o caso, mas estão enfrentando limitações dentro do sistema de saúde.

Diante da gravidade da ocorrência, a vereadora Márcia Marzagão utilizou seu tempo como líder de bancada, conforme previsto no Art. 32 do Regimento Interno, propondo aos demais vereadores que fosse encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde, através de requerimento, solicitação consistente em atendimento imediato à realização dos procedimentos necessários para a criança. Leva-se em conta de que a demanda é considerada urgente e a situação viola flagrantemente garantias constitucionais inerentes à saúde, bem como a proteção dos direitos à criança e adolescente dispostos no Estatuto da Criança. Além disso, também foi solicitado que uma cópia do requerimento, acompanhada de toda a documentação pertinente, fosse encaminhada ao Ministério Público para que as providências cabíveis sejam adotadas, visando assegurar os direitos evidentemente violados em razão da ineficiência do sistema público de saúde.

A sugestão da vereadora foi acatada por unanimidade, e o requerimento foi aprovado e assinado por todos os vereadores.

Por fim, foram colocados em votação 97 requerimentos e 2 moções de aplausos apresentados pelos vereadores, todos aprovados por 16 votos a 0.

Confira a reunião na íntegra aqui.