Na reunião ordinária desta terça-feira (11/06), os vereadores de Pará de Minas discutiram dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. O de nº 04/2024, que trata de adequações na Lei Complementar Municipal 5288/2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério, sendo aprovado em primeira votação por 12 votos favoráveis e 2 contrários. Essa matéria será voltará em plenário na próxima semana para votação em segundo turno.
O outro Projeto de Lei Complementar nº 07/2024 altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 6.045/2017, com as alterações da Lei Complementar Municipal 6.894/2023, que dispõe sobre o Plano o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Pará de Minas. Essa proposição foi aprovado em dois turnos por 14 votos a 0.
O texto trata da efetivação dos oito agentes excedentes que passaram no concurso da Guarda Municipal e após cobranças por parte do vereador Serginho do Jk e demais vereadores encaminhou à Câmara o projeto de lei que foi aprovado por unanimidade.
➕Saiba como cada vereador votou nos projetos desta terça-feira e veja a discussão no plenário. A gravação da reunião está disponível no canal do YouTube da CMPM.