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Escola do Legislativo promove palestra sobre Legística e Qualidade da Lei

Na manhã desta sexta-feira, a Câmara Municipal de Pará de Minas realizou a 2ª edição do Encontros com a Política, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a Escola do Legislativo.

O evento contou com a participação de servidores, vereadores e pessoas da comunidade que assistiram a palestra sobre o tema "Legística e a Qualidade da Lei" ministrada pelo professor e consultor da ALMG, José Alcione Bernardes Jr, que também é mestre em Direito Constitucional pela UFMG, possui especialização em assessoria técnico-legislativa avançada e coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Escola do Legislativo.

Durante a palestra, José Alcione explicou que a Legística é uma ferramenta fundamental para a elaboração de leis com qualidade técnica, clareza e efetividade. Ela engloba diversas técnicas e metodologias que visam garantir a qualidade legislativa, bem como a efetividade das normas jurídicas criadas.

"Deve-se ressaltar que a adoção dos métodos e instrumentos desenvolvidos no campo da Legística não subtrai dos parlamentares, de forma alguma, seu poder
de agenda e decisão. Ao contrário, procedimentos como os de avaliação legislativa, consulta popular, audiência pública e fóruns técnicos sem dúvida reforçam a
responsabilidade dos agentes públicos nos processos decisórios e passam a exigir deles um maior compromisso com o argumento e com a fundamentação de suas
proposições", explicou o professor José Alcione.

Você pode assistir a palestra no canal do YouTube da Câmara.