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Aprovado projeto de lei que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou nesta terça-feira (26/03), a 10ª Reunião Ordinária de 2024. Entraram em pauta um projetos de lei de autoria do Executivo, três moções e 68 requerimentos.

A sessão legislativa começou com a leitura de requerimentos, e em seguida, com a votação do Projeto de Lei nº 119/2023 de autoria do Executivo, que institui o Plano Municipal de Educação Ambiental – PMEA. Não houve debate sobre a proposição, sendo aprovada em primeira e segunda votação por 16 votos a zero.

No uso da tribuna livre, o empresário Rodrigo Campos falou tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 06/2023, que gerou muitas polêmicas durante a discussão na reunião do último dia 19, devido à solicitação de garantias que a União pediu a Caixa Econômica Federal na operação de crédito para liberar o recurso de R$60 milhões ao município. De acordo com o empresário, as obras que serão feitas na zona rural trarão mais desenvolvimento econômico e que o município não terá dificuldades em cumprir com os pagamentos das parcelas.

Houve ainda a fala do procurador jurídico da Câmara, esclarecendo pontos dos debates da última reunião ordinária, na qual ocorreu divergências de opiniões entre ele e alguns vereadores.

Em seguida, os parlamentares discutiram e votação três moções de aplausos, sendo aprovadas por 15 votos favoráveis e um voto contrário (do vereador Gustavo). Em atendimento às demandas da população foram aprovados 68 requerimentos. A próxima sessão acontece no dia 2 de abril, a partir das 16 horas.

▶ Nos vídeos:

- O presidente Dilé destacou os principais pontos da reunião desta terça-feira. Acesse a entrevista aqui.

- O procurador jurídico da Câmara Evandro Silva usou a tribuna para um desabafo. Acesse a entrevista aqui.

- No uso da tribuna, o vereador Marcílio de Souza fez um desabafo a respeito das atitudes de alguns colegas parlamentares durante a votação do projeto de lei, no qual a União pediu mais garantias na operação de crédito dos R$60 milhões com a Caixa Econômica Federal. Acesse a entrevista aqui.

➕A reunião, foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de Pará de Minas. Para rever acesse o link aqui.