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Aprovados projetos de lei que trata da revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara e da Prefeitura

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou nesta terça-feira (27/02), a 6ª Reunião Ordinária de 2024, dois projetos entraram em pauta e 67 requerimentos foram aprovados. Alguns servidores públicos participaram da sessão para assistirem a votação do projete de reajuste da categoria.

Após a abertura do encontro semanal dos vereadores e leitura de requerimentos, a reunião foi interrompida para realização da audiência pública da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e do instituto Paraprev que prestaram contas do cumprimento de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023. De acordo com o presidente Dilé, houve vários pedidos dos servidores públicos, solicitando que a votação do Projeto de Lei nº 01/2024 acontecesse após as 18 horas, para que pudessem participar.

Encerrada a audiência pública, entrou em discussão o Projeto de Lei nº 01/2024 de autoria do Executivo, que trata da revisão geral anual dos servidores públicos da Prefeitura ainda gerou debate no plenário. Os vereadores manifestaram a insatisfação sobre percentual dado pelo Executivo, mas como não têm poder de emendas, a proposição foi aprovada em primeira e segunda votação por 15 votos a 0, sendo o valor de 3,71%. O texto foi aprovado com uma emenda supressiva retirando a revisão do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, que não terão reajuste.

Em seguida, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 07/2024 de autoria da Mesa Diretora, concedendo a revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal. Essa matéria foi aprovada em segunda votação por 15 votos a 0. O percentual foi de 3,82% devido o mês da data base ser fevereiro. De acordo com o presidente Dilé, a maioria dos vereadores concordaram de não terem revisão nos seus salário, com isso não entraram com projeto de lei.

▶ No vídeo:
- O presidente Dilé falou sobre a votação dos projetos e fez um balanço da sessão ordinária. Ciique aqui e confira a entrevista.

➕Saiba como cada vereador votou nos projetos desta terça-feira e veja a discussão no plenário. A gravação da reunião está disponível no canal do YouTube da CMPM.