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Câmara realiza 6ª reunião extraordinária para aprovação de quatro projetos de lei

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou nesta quinta-feira (21/12), a 6ª reunião extraordinária de 2023, e entraram em pauta para discussão e votação quatro projetos. Três de autoria do Executivo e um de autoria da Mesa Diretora.

O Projeto de Lei nº 148/2023, foi o que mais gerou debate no plenário. Ele autorizou o Município de Pará de Minas adquirir o clube ARPPA, para que seja utilizado pelos servidores públicos municipais como área de lazer e entretenimento. O imóvel de 61 mil m² foi colocado à venda pelos sócios. A Prefeitura manifestou o interesse em adquirir o local devido ser proprietária de 25 mil m² daquela área, e o valor será dividido em 60 parcelas sem juros. O texto foi aprovado em primeira votação por oito votos a favor e sete contrários.

O Projeto de Lei nº 152/2023, que alterou o valor do PAS, o programa alimentação dos servidores da Prefeitura de R$150,00 para R$250,00 em doze parcelas, a partir de janeiro de 2024, foi aprovado nos dois turnos da votação.

O mesmo aconteceu com o Projeto de Lei nº 154/2023, que alterou o valor do PAS para os servidores da Câmara, em doze parcelas de R$250,00 a partir de janeiro 2024, sendo aprovado nas duas votações.

O Projeto de Lei nº 136/2024 autorizou a Prefeitura adquirir um imóvel no centro da cidade para que a ARSAP – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Pará de Minas construa a sede própria. O texto foi aprovado nos dois turnos de votação por dez votos a favor e quatro contrários.

Saiba como cada vereador votou nos projetos desta segunda-feira e veja a discussão no plenário. A gravação da reunião está disponível no canal do YouTube da CMPM.