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Em sessão extraordinária polêmica e tensa, vereadores aprovam o projeto de lei que autoriza o Executivo a contrair empréstimo no valor 60 milhões

Nesta quarta-feira, (06/12), os vereadores se reuniram em sessão extraordinária para votarem o polêmico Projeto de Lei nº 146/2023, que autoriza o Executivo a contratar um empréstimo de R$ 60 milhões para execução de obras em vias públicas e também nas estradas rurais do município.

A matéria foi aprovada em primeira e segunda votação por 9 votos favoráveis e 8 contrários, gerando manifestações tensas no plenário. Houve ainda a proposição de uma emenda feita pelo vereador Gustavo Duarte, alterando o prazo e valor da contratação do empréstimo, para que o recurso só pudesse ser utilizado a partir de 2025, mas emenda foi derrubada. A votação das emendas foram: a de nº 01/2023 aprovada por 14X02, a de nº 02/2023 aprovada por 16X00 e a de nº 03 rejeitada por 09X08.

Entraram ainda na pauta para votação os seguintes projetos: o de nº 114/2023, que altera valores constantes do Demonstrativo I - Metas Anuais e Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios anteriores e Receita Orçada da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/24 e dá outras providências, foi aprovado por 16X00.

Projeto de Lei nº 115/2023 - Concede contribuições e/ou subvenções a entidades que menciona, o Projeto de Lei nº 116/2023 - Reformula o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 relativamente ao ano de 2024 e o Projeto de Lei nº 117/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024 tiveram
pedido de vista pela Comissão de Educação, Cultura e esporte.

Os 11 projetos de lei com denominação de ruas e praça foram aprovados em primeiro turno por 16X00.

O Projeto de Lei nº 135/2023 - Altera disposições da Lei Municipal nº 6.702/2022, que dispõe sobre a concessão de Aluguel Social no âmbito do Município de Pará de Minas, já foi apresentada emenda para adequação das inconsistências para deliberação da matéria foi aprovado em dois turnos por 16X00.

Ainda haverá mais uma reunião extraordinária para votação dos projetos de lei orçamentária.

A reunião completa você assiste no nosso canal do Youtube.