Com votação apertada, Projeto do Faixa Azul é aprovado em primeira

A 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na noite desta segunda-feira (23), foi marcada pela discussão de cinco projetos de lei.

Depois de pedidos de vistas e de adiamento de votação, o polêmico Projeto do Faixa Azul - Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023 foi finalmente discutido. No plenário, os vereadores puderam apresentar seus posicionamentos sobre a criação do sistema de estacionamento rotativo e em seguida o texto foi votado em primeira. Com um empate de oito votos a favor e oito contra, a decisão foi para as mãos do presidente da mesa diretora. Márcio Lara votou pela aprovação da proposta e, portanto, a Câmara deve autorizar a Prefeitura a estabelecer, manter e operar, ou conceder a exploração do sistema de estacionamento rotativo no Município de Pará de Minas. O texto recebeu duas emendas propostas pelo vereador Dilé, ambas aprovadas por 15 x 01.

A expectativa é que, na próxima semana, o projeto seja votado e novamente aprovado, só então a Prefeitura poderá iniciar a implantação do sistema. De acordo com o projeto, o novo rotativo abrange a cobrança de estacionamento para veículos automotores como carros, motocicletas, quadriciclos e similares. Entre as regras previstas no projeto, destaca-se que o Poder Executivo Municipal, por meio de Decreto, poderá definir as vias onde o Estacionamento Rotativo será implantado, especificando os veículos que serão tarifados, bem como áreas destinadas a motocicletas, carga e descarga, parada rápida, segurança, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção. O horário de funcionamento do estacionamento será das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8 às 13 horas aos sábados. A utilização das vias aos domingos e feriados estará isenta de pagamento. O projeto também estabelece que o período de permanência de um veículo na mesma vaga será de 01 (uma) hora, 02 (duas) horas ou 04 (quatro) horas, de acordo com a localização e as sinalizações correspondentes. Será concedido um prazo de 10 minutos, a partir do estacionamento do veículo, para ativação do crédito. O texto ressalta ainda que a presença do condutor ou de outras pessoas no veículo não dispensa o pagamento da tarifa. O preço a ser cobrado nas vagas destinadas ao estacionamento rotativo deve ser fixado por decreto emitido pelo Poder Executivo, levando em consideração critérios técnicos e operacionais que permitem calcular o valor por hora.

O Projeto de Lei Nº 110/2023 também foi discutido e aprovado em primeira votação na noite desta segunda-feira por 15 x 01. A proposta tem o objetivo de instituir o Dia Municipal da Renovação Carismática Católica a ser comemorado anualmente em 17 de fevereiro. Membros da RCC estiveram no plenário e comemoraram a aprovação da proposta, que deve ser confirmada em segunda votação na reunião ordinária da próxima semana.

Também estava pauta o Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023, que propõe alterações na Lei Complementar nº 6.883/2023, relacionada ao quadro pessoal, plano de carreira e política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, aprovado por 16 x 00.

Outra matéria aprovada por unanimidade, depois de dois pedidos de vista, foi o Projeto de Lei Ordinária nº 109/2023. Agora a Câmara autorizou o Município de Pará de Minas a destinar um crédito especial de R$259 mil à Associação Cultural Esportiva Socioeducacional e Turística de Pará de Minas.

Por fim o Projeto de Lei Nº 120/2023, que propõe nomear a Estrada Municipal que liga o Distrito de Carioca ao Distrito de Torneiros como "José Francisco de Oliveira Sobrinho", foi aprovado em primeira por 15 x 01 e volta à pauta na próxima semana.

Você pode assistir à gravação completa da reunião no canal no YouTube da Câmara Municipal, clique aqui.