Câmara aprova projeto em benefício de mulheres vítimas de violência doméstica

Nesta segunda-feira, dia 16, a Câmara Municipal de Pará de Minas realizou sua 36ª Reunião Ordinária do ano.

O presidente Márcio Lara, logo no início da sessão, suspendeu os trabalhos por 10 minutos e convocou uma reunião interna entre os vereadores no plenarinho. Após o retorno ao plenário, foi respeitosamente observado um minuto de silêncio em homenagem ao servidor público municipal João Camilo de Oliveira Filho, que faleceu nesta segunda-feira. Ele estava internado desde o dia 18 de setembro, devido a um ataque de abelhas enquanto trabalhava em uma área de mata próxima ao mirante do Cristo Redentor.

Na pauta da reunião estavam três projetos de Lei. O Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023 foi aprovado por unanimidade em duas votações. Ele visa dar prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis de programas habitacionais em Pará de Minas, sejam eles do Governo Estadual, Federal ou Municipal. A justificativa para este projeto é alarmante, uma vez que, de acordo com registros disponíveis no site www.seguranca.mg.gov.br, no último ano, foram registrados mais de 140.000 casos de violência doméstica e familiar em todo o estado de Minas Gerais, com cerca de 494 casos somente em Pará de Minas em 2022. A maioria desses casos ocorreu no ambiente doméstico, envolvendo agressores com vínculo afetivo com a vítima.

O polêmico Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023, também estava na pauta e novamente não foi discutido. No texto a Prefeitura pede autorização para instituir, manter e operar, ou outorgar a exploração do sistema de estacionamento rotativo em Pará de Minas. É importante mencionar que este projeto já havia recebido dois pedidos de vista e um pedido de adiamento de votação em reuniões anteriores. Desta vez, o presidente Márcio Lara retirou o projeto de pauta, devido a uma emenda e questionamentos feitos por alguns vereadores.

Outro assunto da pauta era o Projeto de Lei Ordinária nº 109/2023, que também não foi discutido devido a um pedido de vista. Se aprovado, este projeto autorizará o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial de R$259 mil à Associação Cultural Esportiva Socioeducacional e Turística de Pará de Minas. Esta votação foi adiada na reunião passada também por conta de um pedido de vista.

Além das discussões sobre os projetos e a apresentação de requerimentos, a reunião da Câmara desta semana foi marcada pela participação do cidadão Ronan de Oliveira Barros. Em sua fala, o educador abordou a situação da Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães, que estava prestes a ser cedida ao Município devido ao baixo número de alunos matriculados. Contudo, ainda nesta segunda-feira, a direção recebeu a notícia de que as turmas de Ensino Fundamental II e de Ensino Médio não serão encerradas. A confirmação foi oficializada pela Superintendência Regional de Ensino. A escola permanecerá em funcionamento e compartilhará o espaço com estudantes da rede municipal de ensino, alunos do Ensino Fundamental I.

A reunião foi transmitida ao vivo e está disponível no canal do YouTube da CMPM, clicando aqui.